Finalmente foram criadas as condições para que os advogados de Santa Catarina possam obter seus certificados digitais OAB. A partir de 27/11/2008, os advogados já podem obter seus certificados junto à Seccional, em Florianópolis, desde que possuam a carteira nacional (modelo com chip). Embora a OAB já fosse uma Autoridade Certificadora (AC), ainda não havia definição sobre a Autoridade de Registro (AR), ou seja, sobre quem faria a identificação presencial dos interessados. Essa função da cadeia passou a ser feita pela própria CertSign que, para facilidade dos advogados, atua dentro da Seccional e nas Subseções, segundo um cronograma elaborado pela Secretaria Geral. Segundo o Presidente da Seccional Catarinense, Paulo de Borba, a OAB tem consciência de que "todo advogado precisará, em breve, do seu certificado digital para atuar com facilidade e rapidez nos processos. A Justiça está avançando na implantação do processo eletrônico e os advogados precisam estar preparados."
Afinal, o que é certificação digital?
O certificado digital é a carteira de identidade do advogado para o mundo virtual. Mas é uma carteira que, além de permitir a identificação, também permitirá que o advogado assine seus atos, dando aos tribunais que recebem esses atos a certeza de origem e, principalmente, da exatidão do conteúdo. "Uma petição eletrônica, produzida no editor de textos do escritório e assinada digitalmente chegará íntegra ao tribunal. Qualquer adulteração no corpo do documento, durante o trânsito pela internet, provocará o não reconhecimento da assinatura", explica Borba.
Vantagens
A principal vantagem do processo eletrônico é a prática de atos não presenciais. Do seu escritório ou de qualquer lugar em que tenha acesso à internet, o advogado poderá não só consultar os autos e todas as suas peças, como também produzir atos que sejam legalmente reservados ao advogado. Paulo Borba lembra que as vantagens do processo eletrônico, que a certificação digital viabiliza, são inúmeras. "O advogado vai se livrar do trânsito. Mas vai também ter acesso ao processo 24 horas por dia, sete dias por semana. Com a certificação, fixada por lei como o meio de garantir a fidedignidade dos atos praticados a distância, o advogado vai ganhar até prazo para a prática dos atos, pois vai se livrar dos horários de expediente da repartição", explicou.
Operacionalização a preço diferenciado
O certificado OAB serve para a prática de qualquer ato da vida civil, dispensando a aquisição pelo advogado de qualquer outro certificado. A OAB perseguiu e conseguiu operacionalizar o processo de certificação por um preço diferenciado, bem menor que o praticado no mercado para a concessão de certificados. "Além de mais barata, a obtenção do certificado digital é simples e rápida, cerca de 20 a 30 minutos" disse Borba.
Como obter
Primeiro o advogado acessa a internet, fornece alguns dados, faz a escolha do que deseja adquirir – só o certificado, certificado mais leitor etc –, imprime o boleto da taxa e paga. Em 24 horas, agenda um dia de comparecimento para identificação presencial. Nas Subseções é preciso ficar atento ao cronograma. Os locais serão divulgados pela Seccional previamente. Na data e hora, diante da Autoridade de Registro, há uma rápida rotina de identificação, com a carteira nova ( é necessária para se conseguir o certificado) e um comprovante de residência atual. Se puder esperar, cerca de 20 a 30 minutos já levará sua identidade digital – o certificado – gravada no chip do cartão de identificação profissional. Aliás, somente no chip do cartão profissional pode ser gravado o certificado digital do advogado. Assim o advogado terá um único documento físico com as duas identidades.
OAB/SC acompanha o processo
A Seccional acompanhou todas as ações do Conselho Federal e antecipou internamente as medidas para pôr em prática o processo de certificação tão logo fosse possível. "Não queríamos que após a liberação do processo pelo Conselho Federal ainda tivéssemos perda de tempo com preparações aqui em SC."
O secretário geral da OAB/SC, Rafael de Assis Horn, e a secretária geral adjunta, Ana Cristina da Rosa Grasso, acompanharam todo o processo juntamente com a área de tecnologia da informação, que foi permanentemente acionada. "Não poupamos esforços. Nosso Estado tem sido pioneiro nos avanços para o processo virtual. A OAB não podia atrapalhar essa marcha. Ao contrário, nossos advogados agora podem cumprir seu papel no aperfeiçoamento dos serviços judiciais para o bem do cidadão", afirmou Paulo de Borba.
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O agendamento é feito através do telefone (48) 3239-3694.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC


