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A OAB/SC informa aos advogados e às advogadas de Santa Catarina que o TRF4 disponibilizou a Consolidação dos Entendimentos Relevantes, da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs), firmados até o dia 1º de dezembro. O documento visa reunir as decisões de temas significativos e auxiliar a comunidade jurídica quanto à pesquisa da jurisprudência no âmbito do Colegiado Regional.
Clique aqui para conferir a Consolidação dos Entendimentos Relevantes, também é possível verificar o informativo contendo as jurisprudências dos processos julgados ao final da sessão, realizada pela Turma no dia 1º de dezembro 2022.
As consolidações trazem, por meio de indexações, jurisprudências selecionadas da TRU/JEFs a partir do ano de 2017. Para acessar os documentos, basta clicar no ícone “Jurisprudência”, fixado na página inicial do portal do TRF4.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC