O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), está realizando a Campanha Sinal Vermelho 2024, como forma de auxiliar mulheres em situação de violência doméstica, para que façam uso de canais de denúncias.
A campanha tem por objetivo oferecer um canal silencioso de denúncia à vítima, que, de seu domicílio, não consegue denunciar a violência sofrida, ao conseguir sair, dirige-se um estabelecimento (Farmácia, Banco, Cartórios Extrajudiciais, e outros), onde o atendente treinado aciona a polícia militar, de acordo com protocolo preestabelecido.
Vale lembrar que no ano de 2021 foi publicada a Lei n. 14.188, que define a Campanha Sinal Vermelho em todo o território nacional, autorizando a integração entre o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública e as entidades privadas, para a promoção e a realização do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, como medida de ajuda à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
O Poder Judiciário do Estado ressaltou, ainda, que estará divulgando a Campanha em Santa Catarina, conforme cronograma abaixo:
- Julho/2024: Comarcas de Penha e Navegantes;
- Outubro/2024: Comarca de Videira e Caçador.
