A OAB Santa Catarina informa que, desde a última sexta-feira, (10), as solicitações para sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento no Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais, Turma de Incidentes das Presidências das Turmas Recursais e Turma de Uniformização devem ser efetuadas exclusivamente em sistema informatizado (eproc ou SEI, conforme o caso), conforme disposto na Emenda Regimental TJ n. 40, de 17 de abril de 2024 e na Resolução COJEPEMEC n. 1 de 25 de abril de 2024.

Agora, para fazer a inscrição ou pedido de preferência, o advogado(a) tem disponível uma aba no próprio sistema, na página inicial do processo, não precisando mais enviar e-mail para cada órgão julgador.