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O Módulo de Cálculos no Eproc – Advogados, implantado no início de maio pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, já conta com mais de 1800 cálculos realizados por advogados.
Disponibilizada gratuitamente no intuito de possibilitar que os advogados apresentem o cálculo atualizado do débito sempre que necessário, a ferramenta permite efetuar atualizações monetárias de débitos em geral, débitos fixados em salários-mínimos e débitos da Fazenda Pública, entre outros.
A ferramenta conta com diversos índices de correção monetária, múltiplas opções de juros legais e compensatórios, simples e compostos e juros de poupança. Também, permite a inclusão de despesas, astreintes, multas e honorários de diversos tipos, além daqueles fixados no art. 523 do Código de Processo Civil (CPC).
Outro diferencial é que o advogado tem a opção de salvar os cálculos efetuados no seu perfil de usuário no sistema Eproc, o que facilita futuras atualizações, alterações e até mesmo pode servir de modelo para outros cálculos.
A ferramenta disponibilizada aos advogados é uma versão simplificada do Módulo de Cálculos no Eproc em uso pela Divisão de Contadoria Judicial Estadual desde dezembro/2022. O módulo foi desenvolvido por uma equipe multidisciplinar composta por membros da Divisão de Sistemas Judiciais, Diretoria de Tecnologia da Informação, Divisão de Contadoria Judicial Estadual da Diretoria de Suporte à Jurisdição de 1º Grau, Corregedoria-Geral da Justiça e Diretoria de Orçamento e Finanças.
A Divisão de Contadoria Judicial Estadual disponibilizou, ainda, um tutorial da ferramenta em sua página no site do TJSC, que deverá ser consultado sempre que houver alguma dúvida no seu preenchimento. Para ter acesso, clique aqui.
Com informações TJSC
Assessoria de Comunicação da OAB/SC