Um dos eventos de maior destaque no calendário nacional jurídico é aguardado pela advocacia. Trata-se da XIX Semana Nacional da Conciliação, que acontece nos dias 4 a 8 de novembro, de 2024, anunciada pela Portaria Presidência CNJ nº 238.

A Semana Nacional da Conciliação é um esforço concentrado do Poder Judiciário com o objetivo de conciliar o maior número possível de processos legais em todo o Brasil. A campanha faz parte do Movimento Nacional de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Ela acontece todos os anos, simultaneamente, em todos os tribunais de Justiça, nas esferas estaduais, federais e do trabalho.

Além da XIX Semana Nacional da Conciliação, uma das iniciativas também é o Prêmio Conciliar é Legal. A iniciativa do prêmio contempla boas práticas em saúde, soluções fundiárias e de moradia, superendividamento, recuperação empresarial, educação e mundo do trabalho, com soluções do litígio por decisão consensual entre as partes.

Os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC), do segmento de Justiça, serão premiados na modalidade Produtividade, independente de inscrições, com o cálculo de período de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.

O prêmio 'Conciliar é Legal' foi criado em 2010, pelo CNJ, e tem o intuito de identificar, estimular, disseminar e premiar a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário, a partir de iniciativas que busquem incentivar o diálogo entre as partes de um conflito. Os projetos devem colaborar para a aproximação dessas partes, sua efetiva pacificação e o consequente aprimoramento da Justiça.

Este ano o prêmio está na sua 15ª edição, com a cerimônia de premiação prevista para março de 2025.

Inscrições

Podem se inscrever na modalidade "Boas práticas" membros da magistratura, servidores(as), instrutores(as) de mediação e conciliação, advogados(as), professores(as), estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

As inscrições de boas práticas dos(as) magistrados(as) e servidores(as) deverão ser cadastradas até o dia 27 de setembro de 2024, no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 140/2019.

Como participar?

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais fazem a seleção dos processos que permitam a possibilidade de acordam com intimação das partes envolvidas no conflito. Se o cidadão ou a instituição tiverem interesse em incluir o processo na Semana, devem procurar com antencedência o tribunal em que o caso está em trâmite.

Todas as conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, pois o caso já está na Justiça. Porém, existem outras formas de conciliação, sendo elas: pré-processual ou informal, quando ocorrem antes do processo ser devidamente instaurado com busca de solução do conflito pelo próprio interessado, com auxílio de conciliadores ou mediadores.

A conciliação pré-processual pode ser realizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania existentes em cada tribunal.