Na manhã desta quinta-feira (9), a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, inaugurou a primeira sala da “OAB Por Elas", na 6ª Delegacia de Polícia de Florianópolis (Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso) DPCAMI, em Florianópolis.

A presidente da Seccional catarinense falou sobre a importância da inauguração da primeira sala do projeto da OAB/SC,  na DPCAMI. “Esse é um marco importante para a criação da OAB Por Elas, pois, agora, temos fisicamente uma sala de apoio às mulheres em um ambiente acolhedor, digno e equipado para os advogados e advogadas catarinenses realizarem esse brilhante trabalho de amparo às mulheres vítimas de violência que necessitam de atendimento”, ressaltou Cláudia.

O que é o “OAB Por Elas”?

O projeto estadual foi criado para oferecer amparo gratuito à mulher em situação de violência no Estado, marcando o avanço no atendimento às mulheres vítimas da violência doméstica em Santa Catarina. O atendimento é realizado por advogadas e advogados voluntários a partir do registro do Boletim de Ocorrência.

A realização do projeto acontece por meio da coordenação das Comissões de Combate à Violência Doméstica, presidida por Denise Almeida Marcon, e do Direito da Vítima e da Mulher Advogada, presidida por Giane Brusque Bello, da OAB/SC e da participação de parceiros como a Polícia Civil (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e do Poder Judiciário.

O OAB Por Elas teve início em Balneário Camboriú, em 2018. O sucesso do programa fez com que a atuação fosse se estendendo para outras Subseções. Diante do cenário, a presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, sugeriu que o trabalho fosse ampliado a todas as Subseções. A proposição do projeto foi apresentada durante o 105ª Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Santa Catarina, realizado em Jaraguá do Sul.

A inauguração

A sala fica localizada na 6ª DPCAMI da capital e conta com uma estrutura completa para o bom andamento do trabalho do projeto. A inauguração do projeto foi escolhida para acontecer no mês de Março, em comemoração especial ao mês da Mulher. Ainda serão inauguradas 22 salas do OAB Por Elas pelo Estado.

O delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, falou sobre o apoio da Polícia Civil para o OAB Por Elas “O projeto terá todo o apoio. Não adianta prendermos o cidadão e ele ficar cumprindo uma pena de feminicídio de 25 anos, se nós perdemos a vítima. Nós estamos cada vez mais valorizando o trabalho da mulher”.

Herta de Souza, que atualmente exerce a vice-presidência da CAASC, se emocionou ao falar sobre o assunto. “Na nossa gestão, nós fomos a Balneário Camboriú conhecer o berço do projeto OAB Por Elas, de lá trouxemos para São José e tentamos implantar em todo o Estado, por sua importância. Hoje, o projeto está nos dando muitos frutos.”

Dados

De acordo com números divulgados pelo Observatório da Mulher, em 2022, foram requeridas 23.308 medidas protetivas em Santa Catarina. Além do registro de 56 feminicídios no Estado, ainda em 2022.

Neste ano, 2023, apenas em janeiro, já foram requeridas 2.617 medidas protetivas no Estado, e ainda o registro de nove feminicídios.

Esses números mostram que ainda há muito para ser feito e ações de combate à violência contra mulher e de apoio às vítimas devem continuar sendo idealizadas e realizadas pelo maior número de entidades e órgão públicos possíveis, para que, assim, haja efetivamente uma mudança.