Representando a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, o coordenador de relacionamento com a Justiça Federal da Seccional, Jorge Mazera, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (19) com o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em Brasília. Na ocasião, foi entregue ao Ministro um ofício com sugestões e demandas levantadas pela Comissão de Direito Previdenciário - Regime Geral da OAB/SC, que visam à melhoria no atendimento e na tramitação dos requerimentos e recursos administrativos de benefícios junto aos órgãos subordinados ao Ministério da Previdência Social.
Entre os tópicos abordados no ofício estiveram: Garantia de atendimento humanizado e presencial aos segurados e advogados, sempre que necessário, nas Agências da Previdência Social; Aprimoramento do sistema eletrônico utilizado pelos advogados (Gerid), a fim de permitir a realização do download na íntegra do processo administrativo, em formato pdf, independentemente do estágio em que se encontre; Notificação dos advogados quanto à designação das sessões de julgamento nas Juntas de Recursos e/ou Câmaras de Julgamento, de modo a lhes possibilitar apresentação de pedido de sustentação oral; Encaminhamento automático dos documentos juntados pelos advogados no Gerid, quando do protocolo de Recursos (Ordinário e Especial) para o E-Sisrec; Atualização do Comunicado DIVBEN3 n° 02/2021 e Portaria PRES/INSS n° 1.382/2021, para que os períodos de recolhimento indenizados em atraso, realizados após a vigência da EC n° 103/2019, sejam considerados para fins de contagem enquanto tempo de contribuição, inclusive para acesso às regras de transição do pedágio de 50% e de 100%; Possibilitar aos segurados a contagem do tempo rural remoto trabalhado anteriormente aos 12 anos de idade, em regime de economia familiar, bem como, a produção probatória eficaz, mediante Justificação Administrativa e a Garantia do destaque dos honorários advocatícios contratuais na via administrativa, mediante apresentação de contrato de honorários, uma luta histórica da OAB.
O encontro demonstra, novamente, a interlocução obtida pela Seccional catarinense e pela atual gestão, que permitem o bom diálogo e acesso a todas as Instituições.
"Essa é uma reunião de extrema importância. Reunimos os principais pedidos da advocacia previdenciária catarinense e levamos diretamente ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Agradeço ao Dr. Jorge Mazera por me representar neste momento e agradeço ao Ministro pela recepção e atenção para com a OAB Santa Catarina,", afirmou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
"Primeiramente, gostaria de agradecer a confiança de nossa presidente, Cláudia Prudêncio, para representá-la nesta importante reunião. Fomos muito bem recebidos pelo Ministro Lupi, que ouviu atentamente nossos pleitos e determinou aos representantes do INSS e CRPS presentes a análise e possível atendimento dos pleitos da OABSC na defesa da advocacia e da sociedade.", destacou o coordenador de relacionamento com a Justiça Federal da OAB/SC", Jorge Mazera.
Também estiveram presentes na reunião, o Deputado Estadual Cleiton Fossa, e o Deputado Federal, Valdir Cobalchini.
