Reafirmando seu compromisso com a advocacia criminal do Estado, o presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli, junto ao presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, William Shinzato, realizou uma reunião, na segunda-feira (17), com a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), por meio do secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Carlos Antônio Gonçalves Alves, para debater os desafios da classe criminal e o exercício de defesa das prerrogativas no sistema prisional catarinense.

Durante o encontro, esteve em debate a recente decisão do TRF4, conquistada por meio de recurso da OAB/SC em Ação Civil Pública (ACP), que determina a permissão para que advogados ingressem nas unidades prisionais de Santa Catarina portando materiais eletrônicos e outros instrumentos necessários ao exercício da profissão. Durante a conversa, ficou decidida a criação de um canal/procedimento de comunicação entre a Ordem catarinense e a SEJURI para facilitar o diálogo e o cumprimento da decisão do TRF4. Além disso, uma nova normativa deverá ser criada em breve, com consulta à OAB/SC, regulando os procedimentos do sistema penal, de forma a garantir que não violem as prerrogativas da advocacia nem comprometam a segurança pública.

O presidente da Seccional destacou que o ingresso dos profissionais nas unidades prisionais com materiais eletrônicos é imprescindível para o exercício da profissão. “O uso de equipamentos eletrônicos pelos advogados é essencial para o pleno exercício da ampla defesa. Entretanto, estamos trabalhando na busca por uma solução que garanta a observância e o respeito às prerrogativas, bem como o resguardo da segurança pública. A reunião de hoje reforça nosso compromisso em alinhar essa temática e transformá-la em uma realidade, pois isso é fundamental para nossa classe”, afirmou.

Ainda, o presidente enfatizou o papel da advocacia criminal e o poder do bom diálogo entre os Poderes. "Acredito que a interlocução pode nos auxiliar para que muitos pleitos da advocacia sejam acolhidos. A reunião de hoje com o secretário destaca exatamente isso: por meio do diálogo, estamos unindo esforços e apresentando nossas perspectivas para avançar ainda mais no livre exercício da profissão e na defesa das prerrogativas da advocacia criminal, que desempenha um papel essencial na garantia da justiça", finalizou.

Para William Shinzato, presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, essa interlocução é necessária para assegurar que a advocacia criminal exerça seu papel de forma plena, sem restrições indevidas que possam comprometer a defesa do cidadão. "O fortalecimento das prerrogativas da advocacia criminal é essencial para garantir uma defesa plena e justa. O acesso dos advogados às unidades prisionais com os meios adequados reflete não apenas um direito da classe, mas também um compromisso com a efetividade do sistema de justiça", comentou.

Também participaram da reunião a advogada Bruna dos Anjos, vice-presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC; o advogado Guilherme Araújo, diretor de Assuntos Penais da OAB/SC; Roberval Ferraz, diretor do Departamento de Polícia Penal; Bruna Logen, superintendente da SAP; e Denise da Silva, assessora do gabinete da SEJURI.