A OAB de Santa Catarina e a OAB de Balneário Camboriú obtiveram uma decisão liminar nesta segunda-feira (30), junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca, suspendendo liminarmente a cobrança da taxa de Licença e Localização e da taxa de Alvará Sanitário em relação à prestação de serviços de advocacia autônoma ou por sociedade de advogados e advogadas. Clique aqui para conferir a íntegra do despacho.

“Na semana passada, conquistamos a suspensão de taxas na Comarca de Brusque, seguimos empenhados para assegurar o pleno exercício da advocacia em todas as regiões de Santa Catarina”, ressaltou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

A presidente da OAB Balneário Camboriú, Emanuelle Moraes Ormeneze Carnevalli, agradeceu os esforços da OAB/SC e celebrou também a notícia que “desonera” os profissionais da região do pagamento de taxas indevidas.