A OAB Santa Catarina, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA/SC), está com inscrições abertas para as aulas do curso gratuito “Direito das famílias e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero”, que irá acontecer nos dias 25 e 26 de abril, às 19h, ao vivo via Zoom.

O curso será ministrado pela advogada, mestranda em Direito e especialista em Direito de Família e Sucessões Gabriela Jacinto Barbosa e tem a carga horária de 6h. Para realizar sua inscrição, clique aqui.

O evento também conta com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Santa Catarina (IBDFAM).

Confira a programação:

• Aula 1 - 25/04

• Contextualização histórica – Código Civil/2016; Constituinte de 1987/1988; Constituição Federal; Código Civil/22;

• Grupo de Trabalho responsável pela elaboração deste protocolo; Conceitos básicos: sexo, gênero, identidade de gênero e sexualidade; desigualdade de gênero e gênero e Direito;

• Protocolo para Julgamento com Perspectiva de gênero e o Direito das Famílias e Sucessão.

• Aula 2 - 26/04

• Protocolo para Julgamento com Perspectiva de gênero com enfoque em Alienação parental; Alimentos e violência patrimonial, moral e psicológica − abandono material e moral e apropriação indébita e Partilha de bens;

• Obrigatoriedade da aplicação das Diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ pelo Judiciário;

• Decisões judiciais com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de gênero;

• Orientação de advogados e agentes do Sistema de Justiça na análise de casos e processos sob a perspectiva de gênero, evitando conceitos discriminatórios