A presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, junto ao coordenador de Relacionamento da OAB/SC com a Justiça Federal, Jorge Mazera, esteve na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pleiteando criação de novas varas federais para Santa Catarina. A visita institucional ocorreu nesta quarta-feira (15), em Porto Alegre.

A OAB/SC apresentou relatório demostrando a superioridade média anual de distribuição de processos, e os números inferiores de varas federais existentes, junto às Seções Judiciárias que compõem a Justiça Federal do TRF4. A crescente demanda da população e o amplo acesso à Justiça, fez com que a Seccional solicitasse a criação de, no mínimo, oito novas varas federais para atender as demandas da população catarinense.

“Os estudos que apresentamos demonstram que a criação de oito novas Varas Federais é viável e necessária para garantir o amplo acesso à Justiça e também assegurar o pleno exercício da advocacia. Estamos somando esforços nesta interlocução com os magistrados, pois compreendemos a importância desse pleito”, ressaltou Cláudia Prudêncio.

No relatório entregue ao presidente do TRF4, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, a Seccional catarinense expôs números que reforçam e dão robustez ao pleito, como o fato de Santa Catarina contar com apenas 45 unidades judiciárias da Justiça Federal, enquanto os estados do Paraná e do Rio Grande do Sul possuem, respectivamente, 70 e 82 Varas Federais.

Os dados levantados pela Seccional com relação às ações penais também corroboram com o pedido da instituição, uma vez que o número de processos em Santa Catarina ultrapassa os registrados no Paraná, unidade federativa que reúne mais municípios e maior população do que o estado catarinense.

“A expectativa é de que a viabilização das novas unidades judiciárias ocorra de forma natural e tranquila, diante da perspectiva de racionalização do trabalho a ser adotada na instrumentalização das novas Varas Federais em território catarinense”, concluiu Jorge Mazera.

Caso o pleito seja atendido, o TRF4 promoverá a efetiva adoção de medidas que darão acesso ao Poder Judiciário por meio de estrutura adequada, com amplo acesso à Justiça, além de corrigir defasagem histórica de varas federais no Estado de Santa Catarina.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc), Leonardo Cacau dos Santos La Bradbury, também participou da reunião.