Na manhã desta terça-feira (26), foi realizada a solenidade de inauguração da nova unidade da Vara Regional de Garantias de São José, um importante avanço para proporcionar mais agilidade ao sistema de Justiça da comarca. Representando a Seccional e a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, o presidente da Subseção de São José, Pedro Ferrari, esteve presente no evento.

Voltada para assegurar a imparcialidade no processo penal, a Vara Regional de Garantias representa uma grande inovação no sistema judiciário catarinense. Sua principal função é possibilitar a separação entre a supervisão das investigações e os julgamentos, contribuindo para uma justiça mais equilibrada e verdadeiramente justa. Um juiz é dedicado exclusivamente à fase investigatória, e a vara centraliza atos como autorizações de prisão e mandados de busca.

"A criação desta unidade não apenas reforça o compromisso com uma justiça mais ágil e eficiente, mas também com a proteção de direitos fundamentais, ao assegurar a imparcialidade e a transparência nos processos penais. A advocacia de São José enxerga nesta iniciativa um reflexo do respeito ao devido processo legal, que beneficia toda a sociedade", afirmou o presidente da Subseção de São José, Pedro Ferrari.

Com abrangência sobre outras comarcas da região, como Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz, a Vara Regional de Garantias surge como a iniciativa de reduzir o acúmulo de processos nas varas comuns, otimizar os procedimentos judiciais e fortalecer a eficiência do sistema de justiça. A unidade inicia suas atividades com cerca de 1.300 processos.