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O Conselho Federal da OAB lançou edital para formalizar uma parceria de comercialização de certificados digitais à advocacia brasileira. A licitação tem como objetivo a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviço de certificação digital (também conhecidas como Autoridades Certificadoras), a fim de fornecê-la aos usuários finais vinculados à OAB (advogados(as), estagiários(as), sociedades, entre outros). O Convite Público N. 01/2022 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da OAB desta quinta-feira (29).
A iniciativa do CFOAB, em conjunto com a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados, pretende oferecer um novo benefício aos advogados e advogadas que atuam no território nacional. No edital, observa-se que a medida levou em conta a necessidade de estímulo à inovação, ao desenvolvimento e à qualidade na prestação dos serviços prestados à advocacia. Além do fato de que a certificação digital é indispensável para garantir o pleno exercício da profissão.
Entre os serviços que serão prestados pela empresa a ser contratada, destaca-se o fornecimento de certificados digitais válidos, emitidos por Autoridades Certificadoras componentes da hierarquia ICP-Brasil.
Na licitação, consta que a emissão dos certificados digitais se dará sob demanda. Os tipos de certificados homologados pela ICP-Brasil que serão emitidos são: A1, A3 e A3 – Nuvem, tanto para pessoa física quanto jurídica.
A empresa contratada ainda deverá fornecer mídia de armazenamento (token), com validade de um ano para a certificação A1, três anos para a certificação A3 e cinco anos para a certificação A3 – Nuvem.
Clique aqui para conferir a íntegra do Convite Público N. 01/2022.
Para participar
Os interessados em participar da licitação poderão apresentar a proposta e a documentação necessária à CONCAD por via postal, ao endereço SAUS Quadra 5, Lote 01, Bloco M, Ed. Conselho Federal da OAB, Brasília/DF, CEP 70070-939, ou por e-mail, ao endereço concad@oab.org.br. Informações gerais poderão ser obtidas na Assessoria de Apoio aos Órgãos Assistenciais da Advocacia (CFOAB/CONCAD) pelo e-mail concad@oab.org.br e telefone (61) 2193-9750.
Meu Primeiro Certificado
O Sistema OAB Santa Catarina, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina, tem fortalecido a atuação da jovem advocacia catarinense com o projeto “Meu Primeiro Certificado”. Desde o começo desde ano, graças a uma parceria da CAASC com a CertSign e a Sicoob Advocacia, certificados digitais e tokens são entregues aos advogados e às advogadas quando da retirada de suas credenciais.
Mais de dois mil certificados foram entregues desde janeiro de 2022, facilitando o trabalho dos profissionais que estão iniciando suas carreiras em Santa Catarina. A possibilidade desse projeto pioneiro ser replicado nas demais Seccionais do país aumenta com o lançamento do edital do CFOAB, que conta com o catarinense Rafael Horn na vice-presidência.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC