Na tarde desta quinta-feira (20), o presidente da Subseção de Blumenau, Rodrigo Eduardo Soethe, esteve presente na solenidade de instalação da Vara Regional de Garantias, representando a presidente da Ordem catarinense, Cláudia Prudêncio. O evento, realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e conduzido pelo presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, ocorreu no Fórum Central da Comarca de Blumenau, representando um importante avanço para o sistema judiciário da região.

A nova Vara Regional de Garantias foi criada por meio da Resolução TJ n. 20/2024, com atuação nas comarcas de Ascurra, Gaspar e Indaial. Sob a titularidade da juíza Cibelle Mendes Beltrame, a unidade iniciará seus trabalhos com aproximadamente 1.450 processos em tramitação direta, com previsão de chegada, daqui a 45 dias, de mais 1.200 a 1.500 novos processos, dependendo da triagem, formando um acervo variável entre 2.650 a 2.950 ações, com o compromisso de exercer a justiça de forma mais ágil e eficiente.

Para Rodrigo Eduardo Soethe, presidente da Subseção de Blumenau, é segurança jurídica para a região de Blumenau. "Um grande marco para a justiça, aqui na região de Blumenau. A inauguração da nova Vara Regional de Garantias significa mais segurança jurídica para todos. Feliz em poder participar desta solenidade, pois reflete o compromisso do TJSC e OAB Santa Catarina com a justiça e proteção dos direitos individuais. Certamente que uma vez em funcionamento, haverá muita responsabilidade e dedicação na garantia da legalidade dos procedimentos de investigação dos cidadãos. Um passo fundamental na jornada de uma justiça mais ágil, eficaz, transparente e correta em Blumenau", explica.

Com a inauguração da nova Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau, fica sob sua responsabilidade o apreciar dos inquéritos policiais, os procedimentos investigatórios, as notícias-crime, as representações criminais, as medidas cautelares e assecuratórias, os pedidos de prisão, de liberdade e de quebra de sigilo de dados e telefônico, da produção antecipada de provas, as exceções e os incidentes formulados em investigação criminal. Também lhe cabe processar e julgar os habeas corpus e os mandados de segurança, além de realizar audiências de custódia e outros procedimentos previstos na normativa. até o oferecimento da denúncia.