A semana iniciou com inaugurações importantes da OAB Santa Catarina. Na tarde desta segunda-feira (29), o tesoureiro da OAB/SC, Rafael Burigo Serafim, representando a presidente da Seccional catarinense, Cláudia Prudêncio, inaugurou mais uma sala da “OAB Por Elas”, na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), de Criciúma.

“Estamos aqui hoje, numa inauguração de extrema importância que reafirma o compromisso da nossa Seccional e da nossa presidente, Cláudia Prudêncio, para com as mulheres do nosso Estado. Temos o dever de seguir trabalhando com a Justiça para o bem da nossa sociedade, e é isso que estamos fazendo. Que essa sala seja abrigo e ajuda para as que precisarem do atendimento de nossos advogados e advogadas”, destacou o tesoureiro da OAB/SC, Rafael Burigo Serafim, representando a presidente Cláudia Prudêncio.

"Os índices de violência doméstica no sul do Estado são expressivos. A OAB/SC, através desse projeto, irá auxiliar as vítimas de violência doméstica de uma forma mais ampla, pois dará atendimento não só às vítimas no momento do requerimento da medida protetiva, mas também ajudará no aconselhamento e em ações encaminhadas de divórcio, partilha de bens e qualquer outra ação voltada a atender às vítimas nesse momento tão delicado. Sem dúvidas, Cricíuma e toda a região têm muito a ganhar com a inauguração da sala da “OAB Por Elas”, ressaltou a vice-presidente da Subseção de Criciúma, Rosana Guimarães Corrêa.

“O projeto é extremamente importante para o enfrentamento dos índices de violência doméstica registrados e que vêm crescendo em Criciúma e região. É um projeto ousado, que tanto oferece experiência aos profissionais voluntários quanto oferece amparo e acolhimento às vítimas”, ressaltou a coordenadora do Projeto “OAB Por Elas” da Subseção de Criciúma, Neura Maria Correa Costa.

“A implantação do projeto e das salas dentro das delegacias, aproxima a advocacia das vítimas, permitindo um acompanhamento rápido, acolhedor e determinante para solução do conflito. É importante também para aproximar a instituição das advogadas que infelizmente também são vítimas de violência doméstica e muitas vezes silenciam por medo ou vergonha”, frisou a delegada CAASC de Criciúma, Raquel Amboni da Cunha.

Agora, as mulheres que se dirigirem à DPCAMI do município para registrar boletim de ocorrência ou solicitação de medida protetiva serão acolhidas e atendidas por advogadas voluntárias, cadastradas no sistema de Assistência Judiciária Gratuita, por meio do projeto. Para a devida atuação, advogados e advogadas da Subseção Criciúma passaram por um treinamento recentemente.

A sala

A sala fica localizada na rua General Lauro Sodré , número 110, no bairro Comerciário, em Criciúma, e conta com uma estrutura completa para o bom andamento do trabalho do projeto. O primeiro plantão inicia amanhã, terça-feira (30).

O local é todo climatizado e conta com mesa para atendimento, com computador e impressora.

“A nova sala, sem dúvida, irá auxiliar muito a DPCAMI para o andamento dos casos de violência doméstica. Sabemos que os números no Sul do Estado são altos, então todos os projetos realizados para auxiliar as vítimas de alguma forma, são bem-vindos. A DPCAMI segue de portas abertas à OAB/SC e à sociedade para o que necessitarem”, frisou o delegado da DPCAMI de Criciúma, Marcelo Viana.

“A polícia civil de Criciúma aplaude a iniciativa da OAB/SC em oferecer amparo jurídico gratuito às mulheres vítimas de violência doméstica, razão pela qual foi cedido um espaço na DPCAMi para a instalação da sala ‘OAB/SC por Elas’, demonstrando assim o entrosamento entre as duas instituições que têm como principal objetivo o bom atendimento à mulher vítima de crime”, afirmou o delegado regional da Polícia Civil da Comarca de Criciúma, André Borges Milanese.

O que é a “OAB Por Elas”?

O projeto estadual foi criado para oferecer amparo gratuito à mulher em situação de violência no Estado, marcando o avanço no atendimento às mulheres vítimas da violência doméstica em Santa Catarina. O atendimento é realizado por advogadas e advogados voluntários a partir do registro do Boletim de Ocorrência.

A realização do projeto acontece por meio da OAB/SC, da coordenação da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Direito da Vítima, presidida por Denise Almeida Marcon, da participação de parceiros como a Polícia Civil (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e do Poder Judiciário.

A “OAB Por Elas” teve início em Balneário Camboriú, em 2018. O sucesso do programa fez com que a atuação fosse se estendendo para outras Subseções. Diante do cenário, a presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, sugeriu que o trabalho fosse ampliado a todas as Subseções. A proposição do projeto foi apresentada durante o 105ª Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Santa Catarina, realizado em Jaraguá do Sul.

Estiveram presentes: diretoria da Subseção de Criciúma; representantes das comissões da Mulher Advogada; Direito da Criança e Adolescente; Direito da Pessoa Idosa, e de Combate a Violência Contra a Mulher e Acolhimento à Vítima; Edla Maria Mazzuco Coan, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Mário Luiz Silva, Tenente-Coronel da Polícia Militar do 9º BPM; Ricardo Fabris, vice-prefeito de Criciúma; Gustavo de Biasi, representando o promotor da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, Samuel Dal Farra Naspolini.