2024 tem sido um grande ano em celeridade de processos e na entrega de mais Justiça do Poder Judiciário de Santa Catarina, beneficiando o trabalho da advocacia do Estado e a sociedade. Na primeira instância, o avanço pode ser medido pelos números do acervo geral, que ficou abaixo, pela primeira vez desde 1º de janeiro de 2015, dos 3 milhões de processos.

Na última sexta-feira (26), o acervo diminuiu para 2.999.190 processos – e na última terça-feira (30) chegou a 2.993.000. Os números do acervo de 1º grau computados pelos painéis de "Business Intelligence" (BI) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) – implementados para a análise de números e informações do Judiciário catarinense – registram março de 2016 como o mês com o maior número total de processos no 1º grau, chegando a 3.397.000.

O avanço pode ser explicado por meio de uma soma de fatores, como: agilização da prestação jurisdicional de 1º grau, com a ampliação de estrutura; a implantação do sistema eproc em todo o Estado; esforços na regionalização e estadualização de competências; automações nas rotinas processuais; instalação de 20 novas varas.

Além disso, houve a implementação do programa Jurisdição Ampliada, criado em 2021, a fim de estender, de modo concorrente, a jurisdição das 49 comarcas de vara única para o território de todos os municípios por elas abrangidos e distribuir os processos de forma equânime, e o CGJ APOIA, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), com o objetivo de viabilizar o julgamento das demandas que integram o acervo excedente de processos judiciais acumulados na Justiça de primeiro grau.

Outro grande fator, segundo o PJSC, fala sobre as varas regionais de garantias, que começaram a ser implantadas em dezembro do ano passado. De um total de 17 unidades, oito foram instaladas e já impactam nas unidades criminais de comarcas, como a da Capital, Lages, Joinville, Blumenau, Balneário Camboriú, Itajaí, Rio do Sul e região metropolitana de Florianópolis.