Um grande compromisso da Ordem catarinense para com a Justiça, Advocacia e sociedade, está cada dia mais próximo de sua efetivação. Nesta segunda-feira (24), durante a Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal, no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a OAB Santa Catarina conquistou a aprovação unânime de oito novas varas federais para o Estado. A OAB/SC e sua presidente, Cláudia Prudêncio, foram representadas pelo coordenador de relacionamento com a Justiça Federal da Seccional, Jorge Mazera.

O voto foi relatado pela Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura. Agora, o processo administrativo segue para o STJ e, de lá, migrará como Projeto de Lei (PL) para o Congresso Nacional para tramitação legislativa junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Posteriormente, uma vez aprovado, será realizada a implantação das novas varas federais em Santa Catarina.

“Essa grande conquista reforça o compromisso da Ordem em garantir ainda mais a agilidade da prestação judicial na Justiça Federal catarinense. Este trabalho iniciou ainda quando conquistamos a não extinção de cinco Varas Federais do nosso Estado e, além disso, agora, temos mais oito novas varas federais. Isso é uma prova de um trabalho sério, de compromisso, de muitas vezes de bastidores, de diálogo e de respeito. Seguimos confiantes ao STJ!”, afirmou a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio.

"A aprovação desse anteprojeto que prevê a criação de 8 varas federais para SC vai ao encontro dos interesses tanto do Judiciário, que vai melhorar a carga de trabalho e distribuição processual em SC; da OAB, que possui milhares de advogados tributaristas que não estão podendo atuar em seu próprio Estado; e, em especial, do próprio jurisdicionado, que terá ampliado seu acesso à justiça ao ser aproximando do seu processo.", destacou Jorge Mazera.

O vice-presidente do CFOAB, Rafael de Assis Horn e o presidente da Ajufesc, Leonardo Cacau Santos La Bradbury, também acompanharam a votação.

Sobre o pleito

Em fevereiro de 2023, após conseguir reverter a decisão que pedia pela extinção de cinco Varas Federais em Santa Catarina, a Ordem catarinense, por meio de sua presidente, Cláudia Prudêncio, junto ao coordenador de Relacionamento da OAB/SC com a Justiça Federal, Jorge Mazera, e o Presidente da Ajufesc, Juiz federal Leonardo Cacau Santos Labradburry, esteve na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pleiteando a criação de novas varas federais para Santa Catarina.

Na oportunidade, a OAB/SC apresentou um relatório demonstrando a superioridade média anual de distribuição de processos, e os números inferiores de varas federais existentes, junto às Seções Judiciárias que compõem a Justiça Federal do TRF4. A crescente demanda da população e o amplo acesso à Justiça fizeram com que a Seccional solicitasse a criação de, no mínimo, oito novas varas federais para atender as demandas da população catarinense.

Em abril do mesmo ano, a presidente Cláudia Prudêncio, defendeu, perante o Conselho Administrativo do TRF-4, a criação de oito novas varas federais em Santa Catarina. O pedido foi acolhido por unanimidade, sendo completamente aceito pelos desembargadores federais que compõem aquele colegiado.

Em setembro, também de 2023, a Ordem conquistou a aprovação, por maioria, pelo Plenário Administrativo do TRF-4, após sustentação oral do coordenadorde relacionamento com a Justiça Federal, Jorge Mazera, que representou a Presidente da OAB/SC, Claudia Prudêncio. Após essa aprovação, o processo administrativo seguiu para o Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

Vale lembrar que em abril de 2024, cumprindo agenda em Brasília, a presidente da Ordem catarinense, Cláudia Prudêncio, realizou uma reunião com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, que representou a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Conselho, quando reforçou a urgência da necessidade de aprovação das oito novas varas federais para o Estado, solicitadas pela Ordem. Na ocasião, ainda, foram entregues memoriais, feitos pela OAB/SC e pela Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc), em que foram apresentadas as principais considerações para a instalação dessas novas unidades jurisdicionais.