Na manhã desta quarta-feira (23), foi assinado na Casa d'Agronômica, em Florianópolis, o decreto que institui o Programa Concilia + SC, uma iniciativa do Governo de Santa Catarina, da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina e do Poder Judiciário, que tem como propósito fortalecer o uso da conciliação e mediação como métodos eficazes para a solução de conflitos, proporcionando maior agilidade e eficiência na resolução de processos.

A cerimônia de assinatura foi realizada pelo governador do Estado, Jorginho Mello, e contou com a presença da presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, do presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, do Procurador-geral de Justiça, Fábio Trajano e demais autoridades e lideranças do Estado.

Com o Concilia + SC, o estado espera reduzir consideravelmente o número de processos em andamento, promovendo acordos amigáveis e diminuindo o tempo de resolução de litígios. O programa envolve juízes, advogados e mediadores qualificados, que atuarão na orientação das partes em busca de soluções consensuais, contribuindo diretamente para a pacificação social e o alívio da sobrecarga no Judiciário.

"Essa iniciativa é um grande avanço para a justiça catarinense, ao promover a conciliação e a mediação como caminhos mais ágeis e humanos na resolução de conflitos. O diálogo é essencial, e este programa representa um marco significativo para todos os cidadãos, que poderão contar com uma justiça mais rápida e eficiente. Parabenizo o Governo do Estado, a PGE/SC e Poder Judiciário pela sensibilidade em desenvolver um projeto que traz benefícios diretos à sociedade, à advocacia e á Justiça catarinense, ao diminuir a sobrecarga do Judiciário e ao incentivar soluções pacíficas", disse a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

"Este é um momento de virada de chave. Procuradores e desembargadores são profissionais altamente qualificados, mas precisam de mais tempo para refletir sobre ações importantes junto às suas equipes. Embora seja um direito do cidadão recorrer ao sistema, muitas vezes isso não resolve completamente os problemas. O evento de hoje tem justamente esse objetivo: criar condições para que nossas inteligências jurídicas em Santa Catarina possam se dedicar a pautas realmente relevantes e de grande impacto”, destacou o o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.

"Após mais de 30 anos de magistratura, fica claro o quanto a Procuradoria cresceu, assim como a importância da responsabilidade com o patrimônio público. Nós, integrantes do sistema de justiça, não vamos nos sentar à frente das pessoas e simplesmente dizer ‘não entre, não nos procure'. Nossa missão é atender e receber os casos, mas também temos o dever de conscientizar sobre as consequências do litígio. O diálogo, sempre, é preferível ao conflito. Quando o Estado de Santa Catarina adota medidas de desjudicialização ou cria mecanismos alternativos na esfera pública, está promovendo soluções mais ágeis e menos onerosas para todos’, enfatizou o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto.

"Este decreto é de grande relevância, pois a Procuradoria-Geral do Estado defende tanto Santa Catarina quanto os catarinenses e o patrimônio público. O governador Jorginho tem a preocupação constante de simplificar e desburocratizar as áreas de justiça e outras do governo, uma diretriz estabelecida desde o início de seu mandato. A judicialização de conflitos no Brasil é um fenômeno que supera outros países, e em Santa Catarina, esse índice é ainda mais elevado. Isso reflete a consciência dos catarinenses sobre seus direitos, mas também sobrecarrega o sistema judiciário e a Procuradoria”, enfatizou o Procurador-geral do Estado de SC, Márcio Vicari.

"O objetivo aqui é evitar a judicialização, uma das grandes bandeiras defendidas pelo MPSC, pelo Poder Executivo, Legislativo, pela OAB/SC e pelo Tribunal de Justiça. Temos trabalhado de forma conjunta e incansável para celebrar este convênio, com o intuito de promover avanços significativos na cultura da conciliação. Este esforço demonstra nosso compromisso com soluções mais rápidas e eficientes para os conflitos, beneficiando diretamente a sociedade catarinense”, comentou o Procurador-geral de Justiça, Fábio Trajano.