A Seccional catarinense comemora mais um pleito atendido, resultado da aproximação e do estreito diálogo institucional junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Comarca de Navegantes acaba de ganhar novo Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira (27). Para 2023, a previsão é a instalação de mais 9 novas Varas da Justiça em todo o Estado.
“Somos a prova viva da preocupação do Poder Judiciário de Santa Catarina não só com a advocacia do interior, mas com toda a população de Navegantes e Luiz Alves, ambas possuem portos instalados em seus municípios-sede, atraem novos moradores e automaticamente ocorre a soma do crescente volume de processos por conta do desenvolvimento econômico e social da região”, destacou Cláudia Prudêncio, presidente da OAB/SC.
A entrega da nova unidade judicial havia sido anunciada pelo presidente do TJSC, o desembargador João Henrique Blasi, durante o 107º Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em 18 de novembro, na sede da seccional da OAB/SC. Na ocasião, o desembargador também antecipou a instalação de novas varas em mais nove municípios.
O presidente do TJSC referenciou ainda o trabalho desenvolvido pela Seccional catarinense e as conquistas obtidas a partir dos diálogos institucionais. “Estamos avançando positivamente com as demandas trazidas pela presidente, Cláudia Prudêncio. Santa Catarina possui aproximadamente três milhões de processos, um terço é de competência dos juizados especiais. Estamos dando a devida atenção aos pleitos com instalações de novas varas para desburocratizar os andamentos dos processos”, complementou Blasi.
A comarca de Navegantes atende ainda ao município de Luiz Alves – passará a contar com quatro varas. A entrega feita pelo TJSC acompanha o crescimento populacional da região nos últimos anos. Os dois municípios que compõem a comarca registram população que já supera a marca de 100 mil habitantes.
“A entrega do novo juizado especial, pleito antigo da advocacia local, é motivo de comemoração. A conquista é de todos os profissionais da região”, enfatizou a presidente da Subseção de Navegantes, Roberta Elisa Corrêa.
A solenidade também destacou o estreito diálogo institucional estabelecido pela atual gestão da Seccional com o TJSC, que vem resultando em avanços para o exercício da profissão da advocacia e, consequentemente, para a população.
Participaram da cerimônia de entrega do novo Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Navegantes, o desembargador Getúlio Corrêa; o desembargador Gerson Cherem II; o prefeito de Navegantes, Libardoni Lauro Claudino Fronza; o juiz coordenador de magistrados, Bruno Makowiecky Salles; o juiz-corregedor, Rafael Maas dos Anjos; o juiz instalador, Daniel Lazzarin Coutinho; coordenadora administrativa da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Navegantes, a promotora Roberta Trentini Machado Gonçalves, entre outras autoridades e lideranças da advocacia e da sociedade civil organizada.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC