A OAB/SC vem a público convidar profissionais da advocacia para o III Congresso Virtual Brasileiro do Direito Médico, que será realizado nos dias 22 e 23 de novembro, das 19h às 21h. O evento, que será gratuito, abordará a defesa do ato médico e a responsabilidade médica. O congresso será remoto, com palestras virtuais realizadas pela plataforma Zoom (limitada a 300 inscrições) e pelo canal do Conselho Federal de Medicina no YouTube.

O Congresso tem como público-alvo profissionais médicos, advogados, magistrados, representantes do Ministério Público e todos aqueles que têm interesse na interface entre Medicina, Saúde, Direito e Justiça. A programação será dividida em dois paineis: Painel I - Da Defesa do Ato Médico e Painel II - Responsabilidade Médica.

Os participantes trarão temas importantes para o debate, como a “Hierarquia das leis e da legislação vigente”, “A lei do Ato Médico e as divergências de interpretações pelo Poder do Judiciário” e a “A importância da defesa do ato médico pericial”, além de questões como a responsabilidade ética, civil e penal do médico no exercício da profissão. As temáticas completas estão disponíveis a partir do link: https://tinyurl.com/programacaodireito 

Como participar

Para participar, os interessados devem preencher o formulário específico, disponível no link: https://tinyurl.com/inscricaodireitocfm . Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: comissoes@portalmedico.org.br, ou pelo telefone (61) 3445-5957, com Kelly Oliveira Boaventura.