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O Conselho Pleno da OAB Nacional (CFOAB) reconheceu, na última sexta-feira (25), Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira. Ela foi uma mulher negra escravizada que lutou contra a situação a qual ela e outras pessoas foram submetidas. O presidente Beto Simonetti comunicou que a direção nacional aprovou o reconhecimento e a construção de um busto em homenagem a ela a ser colocado na sede do Conselho Federal.
O tema foi abraçado pelo CFOAB pela então presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e hoje presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e a então presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI) da OAB, hoje conselheira federal Silvia Cerqueira (BA). Ambas fizeram o requerimento em nome da história de Esperança Garcia ainda na gestão 2019-2022, que foi também encampado pelas atuais presidentes dos órgãos, Cristiane Damasceno, na CNMA, e Alessandra Benedito, na CNPI.
Para a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, o reconhecimento representa um grande avanço na representatividade das mulheres na advocacia. “Eu sinto orgulho em também fazer parte dessa história como a primeira mulher a assumir o cargo de presidente da OAB/SC, por meio de uma eleição democrática”, comentou.
O presidente da CFOAB, Beto Simonetti, falou sobre a história de Esperança Garcia e enfatizou que a decisão de reconhecimento tem o objetivo de trazer à tona os avanços e impactos das questões raciais.
“Mulher negra e escravizada peticionou, com o pouco conhecimento que tinha, das letras da lei, ao governador da capitania do Piauí para denunciar as violências pelas quais ela, suas companheiras e seus filhos passavam. A decisão é absolutamente oportuna, especialmente pela simbologia do mês de novembro, em que se comemora no dia 20 o Dia da Consciência Negra”, comentou.
História de Esperança - Em 2017, Esperança Garcia foi reconhecida pela seccional da OAB de Piauí como a primeira advogada piauiense. Em 6 de setembro de 1770, ela escreveu uma petição ao governador da Capitania em que denunciava as situações de violências pelas quais crianças e mulheres passavam e pedia providências.
A data foi instituída, também, como o Dia Estadual da Consciência Negra, em 1999. O documento histórico é uma das primeiras cartas de Direito de que se tem notícia. A OAB-PI considerou a carta como o primeiro habeas corpus e, portanto, o encaminhou aos dois colegiados que passaram a também resgatar a história para valorizá-la, em âmbito nacional.
“Resgatar a memória de Esperança Garcia no plenário dessa Casa é algo que nos remete à filosofia do ubuntu, que diz que devemos viver a restauração e a justiça no sentido de ver o passado para que não venhamos a cometer novamente aquelas atrocidades. Isso faz com que hoje vossa excelência tome uma atitude histórica, dando sequência a todo o trabalho que o Conselho Federal tem feito sobre as ações afirmativas. Esperança é um marco. Construiu o documento com toda a forma, desde o cabeçalho até o argumento final. Estou extremamente feliz e emocionada”, afirmou Silvia Cerqueira.
Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, também ressaltou a importância do caminho trilhado pela OAB bem como registrou homenagens à colega Silvia Cerqueira, a primeira conselheira federal negra, aquela que assumiu o projeto de resgate da memória de Esperança Garcia no CFOAB e, também, como lembrou, fez a sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que declarou constitucionais as ações afirmativas no ensino superior, a ADPF 186.
A ideia é que seja construído um busto em homenagem a Esperança Garcia e como forma de lembrança do papel que ela cumpriu com firmeza na defesa da comunidade em que vivia. “É muita honra para o Piauí ter a história de Esperança Garcia reconhecida pelo Conselho Federal, e especialmente para nós, mulheres. O Piauí e a advocacia feminina estão em festa”, disse a conselheira federal pelo estado, Élida Machado Franklin.
O membro honorário vitalício Cezar Britto celebrou o momento. “A história é a referência que devemos ter para saber os caminhos que devemos seguir ou não seguir. Hoje é um dia extremamente importante neste reconhecimento. São esses gestos, de ação, que acenam para o público que é importante persistir, resistir”.
Dossiê Esperança Garcia – O reconhecimento a Esperança Garcia ocorreu sob a liderança e o trabalho de pesquisa da saudosa professora e advogada piauiense, Maria Sueli Rodrigues de Sousa, que presidiu a Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/PI (2016-2018), período em que coordenou a produção do "Dossiê Esperança Garcia”, estudo responsável por reconhecer o título a Esperança Garcia como a primeira advogada do estado do Piauí e por tornar conhecidos nacionalmente seu nome e sua história como símbolo de resistência para o Direito.
"Eu penso que a Esperança aprendeu a ler por outros meios (que não pelos jesuítas). Agora, a gente olhando as Ordenações Filipinas, a gente vê que culmina com uma petição. O endereçamento tá correto, porque era endereçado ao rei. A luta para tomar água. Era endereçada ao rei. O governador da província era o representante do rei. Por isso, ela endereçou a ele. E ela começa se apresentando, dizendo que é casada e tem muitos elementos religiosos. Mas a gente não pode esquecer o que eram as Ordenações Filipinas. Então, ela ia atrás daquele que a protegesse", afirmou Maria Sueli, em entrevista à Revista Direito Público (confira aqui).
“Essa é uma solenidade repleta de significados para todo o cenário nacional. Esse trabalho possui o caráter incentivador para outras Seccionais a buscarem seus heróis locais e que tragam a história do Brasil, que está no subterrâneo dos municípios do País”, destacou à época o presidente da Comissão Nacional da Verdade e da Escravidão Negra, Humberto Adami, que recebeu o certificado de reconhecimento da Esperança Garcia, por mérito da Comissão da Verdade e Escravidão Negra.
Esperança Garcia foi celebrada pela Comissão Estadual da Verdade e da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb) da OAB/RJ em evento realizado em dezembro de 2019. A historiadora Cláudia Vitalino fez comentários sobre Esperança Garcia e Luiz Gama, primeiro advogado negro do Brasil. No mesmo evento, a escritora Sônia Rosa apresentou o livro "Quando a escrava Esperança Garcia escreveu uma carta" (Pallas, 2012), de sua autoria.
Em série de textos que homenagearam juristas que marcaram a história, publicada ao longo do mês de agosto, quando se celebra, no dia 11, o Dia do Advogado, Esperança Garcia teve sua história contada e registrada.
*Em série de textos que homenagearam juristas que marcaram a história, publicada ao longo do mês de agosto, quando se celebra, no dia 11, o Dia do Advogado, Esperança Garcia teve sua história contada e registrada.
Confira aqui a íntegra.
*Confira o estudo sobre Esperança Garcia coordenado pela advogada Maria Sueli Rodrigues de Sousa.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC