Com o objetivo de premiar as instituições de ensino superior que se destacaram por meio dos índices de aprovação no Exame de Ordem ao longo dos últimos três anos, o Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (19), a 8ª edição do Selo de Qualidade OAB Recomenda. Com o tema “O fortalecimento da advocacia brasileira a partir do ensino jurídico de excelência”, o evento contemplou 198 cursos de Direito das cinco regiões do Brasil com o reconhecimento.

Representando Santa Catarina, oito instituições receberam o prêmio, são elas: Centro Universitário Sociesc de Blumenau; Universidade Federal de Santa Catarina; Centro Universitário FAI; Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC); Centro Universitário Católico de Santa Catarina, em Joinville; Universidade da Região de Joinville (Univille); Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (Unidavi) e Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

Atualmente, existem mais de 1.900 cursos de Direito no país, sendo apenas 10% deles reconhecidos e recomendados pela Ordem. Nos últimos 30 anos, as graduações em Direito aumentaram 1000%, e resultaram em mais de 700 mil alunos e alunas matriculados. O Selo de Qualidade OAB Recomenda foi instituído em 1999 pelo Conselho Pleno da entidade, como parte do arsenal de ferramentas utilizadas para proteger a qualidade do ensino jurídico no Brasil. Estão à frente da iniciativa a Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB Recomenda, com o apoio da Comissão Nacional de Educação Jurídica, a Comissão Nacional de Exame de Ordem e a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.

"A luta por Instituições de ensino Jurídico de qualidade, é uma luta de toda a Ordem. Uma educação de qualidade significa uma Justiça mais séria, um jurisdicionado bem atendido e um(a) advogado(a) mais preparado(a). O Selo de qualidade OAB Recomenda é uma forma de reconhecermos e parabenizarmos Universidades comprometidas e dedicadas com o ensino jurídico e consequentemente, com o futuro da justiça na sociedade. Parabenizo as Universidades e Instituições catarinenses que receberam o reconhecimento nesta 8ª edição e parabenizo também nosso Conselho Federal, em nome do presidente, Beto Simonetti, por seguir com esta importante iniciativa", enfatizou a presidente ad Seccional catarinense, Cláudia Prudêncio. 

“Temos um quadro preocupante a enfrentar. O atual cenário impõe a tarefa de assegurar permanentemente o diálogo entre a OAB e as instituições e órgãos ligados à educação. Não é exagero afirmar que a mercantilização do ensino é uma ameaça; e, por isso, a busca pela qualidade é a nossa resposta”, frisou o presidente do CFOAB, Beto Simonetti.

“Isso também implica a denúncia de que 90% das faculdades de Direito sequer conseguem formar seus bacharéis. Querem transformar direitos estudantis em mercadoria. Educação não é mercadoria, educação é elemento para transformação social. Nesse sentido, reafirmo a aliança da OAB com o Ministério da Educação”, disse a secretária-geral do CFOAB, Sayury Otoni.