A Ordem catarinense segue trabalhando efetivamente para a aprovação das oito novas varas federais para o Estado, solicitadas pela Seccional. Na tarde desta terça-feira (6), o conselheiro Estadual da OAB/SC, Jorge Mazera, representando a presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, juntamente com o presidente da AJUFESC, Leonardo Cacau Santos La Bradbury e o vice-presidente do CFOAB, Rafael de Assis Horn, realizaram uma reunião com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, sobre a aprovação das varas no Superior Tribunal de Justiça.
Na ocasião, foram expostos a ministra a importância do pedido da Ordem, visto a grande necessidade das oito varas não só para a advocacia, mas para a entrega de mais celeridade de Justiça a sociedade. Após a aprovação do projeto no plenário administrado, o mesmo migrará como Projeto de Lei (PL) para o Congresso Nacional para tramitação legislativa junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Posteriormente, uma vez aprovado, será realizada a implantação das novas varas federais em Santa Catarina.
"Essa é uma grande luta da OAB Santa Catarina, na qual, temos trabalhado diariamente para de fato, fazer acontecer. Iniciamos ainda quando conquistamos a não extinção de cinco Varas Federais do nosso Estado, de lá para cá, agora, temos mais oito novas varas federais. Andamentos de pedidos como este, mostram o quanto a Ordem catarinense tem atuado de forma séria, efetiva e dedicada, por meio de uma gestão que se preocupa com a boa interlocução e com a escuta, ouvir a advocacia, seus desafios, o que necessitam, e buscar meios para soluções. Seguiremos trabalhando para a aprovação", destacou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
Sobre o pleito
Em fevereiro de 2023, após conseguir reverter a decisão que pedia pela extinção de cinco Varas Federais em Santa Catarina, a Ordem catarinense, por meio de sua presidente, Cláudia Prudêncio, junto ao coordenador de Relacionamento da OAB/SC com a Justiça Federal, Jorge Mazera, esteve na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pleiteando a criação de novas varas federais para Santa Catarina.
Na oportunidade, a OAB/SC apresentou relatório demonstrando a superioridade média anual de distribuição de processos, e os números inferiores de varas federais existentes, junto às Seções Judiciárias que compõem a Justiça Federal do TRF4. A crescente demanda da população e o amplo acesso à Justiça fizeram com que a Seccional solicitasse a criação de, no mínimo, oito novas varas federais para atender as demandas da população catarinense.
Em abril do mesmo ano, o coordenador de Relacionamento da OAB/SC com a Justiça Federal, Jorge Mazera, representando a presidente Cláudia Prudêncio, defendeu, por meio de sustentação oral, a criação de oito novas varas federais em Santa Catarina. O pedido foi acolhido por unanimidade, sendo completamente aceito pelos desembargadores federais que compõem o conselho de administração do TRF4.
Já em Abril deste ano (2024), cumprindo agenda em Brasília, a presidente da Ordem catarinense, Cláudia Prudêncio, realizou uma reunião com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, que representou a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Conselho, onde reforçou a urgência da necessidade da aprovação das oito novas varas federais para o Estado, solicitadas pela Ordem.
Na ocasião, ainda, foram entregues memoriais, feitos pela OAB/SC e pela Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc), em que foram apresentadas as principais considerações para a instalação dessas novas unidades jurisdicionais.
Em junho deste ano, 2024, durante a Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal, no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a OAB Santa Catarina conquistou a aprovação unânime de oito novas varas federais para o Estado. O voto foi relatado pela Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, onde o processo administrativo seguiu para o STJ.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC