Os advogados Sandra Krieger Gonçalves (secretária adjunta da OAB/SC) e César Winckler (presidente da Comissão de Assuntos Judiciários) estão em Brasília representando a Seccional catarinense na 1ª Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário. O evento, que começou nesta segunda-feira (17), prossegue até amanhã. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça, que com a audiência pretende ouvir sugestões de melhoria da primeira instância, que é a porta de entrada dos cidadãos na Justiça brasileira
O evento tem transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no youtube (www.youtube.com/cnj). Ao todo, 60 participantes irão apresentar oralmente suas contribuições ao debate nos dois dias do evento, que será realizado no Plenário do CNJ. Interessados também podem acompanhar a Rádio Justiça pela internet (www.radiojustica.jus.br) ou a TV Justiça (veja como sintonizar a TV Justiça no seu estado).
No primeiro dia, os participantes discutiram temas ligados à eficiência na Justiça de primeiro grau, como alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e gestão participativa. O segundo dia será dedicado a manifestações ligadas a questões legislativas, como extinção ou redução da competência delegada, desjudicialização da execução fiscal e composição da Justiça Eleitoral. Cada inscrito tem 15 minutos para apresentar sua contribuição.
Ao todo, 254 pessoas se inscreveram na audiência pública. Os inscritos não habilitados, além de acompanhar a íntegra do debate pela TV ou pela Rádio Justiça, poderão, caso desejem, encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico priorizacao.audiencia@cnj.jus.br. As manifestações serão juntadas ao processo da audiência pública e disponibilizadas no portal do Conselho.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC (com informações da Agência CNJ de Notícias)


