A OAB Santa Catarina está sempre empenhada em debater de forma conjunta soluções para as demandas dos advogados e advogadas de todas as regiões catarinenses. Por essa razão, ocorreu nesta sexta-feira (3), o 108º Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC. O encontro ocorreu de forma presencial e estendeu-se ao sábado (4), com a exposição das deliberações na Carta de São José.

Confira a íntegra da Carta abaixo:

1. Divulgar amplamente XIX Conferência Estadual da Advocacia Catarinense.

2. Apoiar a parceria entre OAB/SC e TRE SC para promover a interlocução em suas ouvidorias.

3. Intensificar o apoio ao Sistema Estadual de Fiscalização com divulgação de campanha de conscientização e orientação aos advogados do Estado.

4. Criar equipe com representantes de todas as regiões do Estado, afim de estabelecer cronograma e realizar visitas aos escritórios modelos das instituições de ensino jurídico, bem como fixar critérios para serem observados durante as visitas, com posterior devolutiva em fórum especifico.

5. Reiterar perante as instituições financeiras a orientação no que tange a aceitação de procuração simples, em respeito às prerrogativas constantes na CF e no Estatuto da advocacia.

6. Desenvolver a nível estadual campanha de conscientização da importância da causa animal-pet.

7. Realizar interlocução junto à Secretaria Estadual de Assuntos Prisionais para padronização do pecúlio.

8. Divulgar amplamente os cursos da ESA, fomentando as parcerias das subseções e respectivas comissões com a ESA.

9. Estadualizar a campanha "A leitura é um recomeçar" a qual prevê a arrecadação de livros para as bibliotecas das unidades prisionais.

10. Envidar esforços junto ao Tribunal de Justiça a fim de que conste no sistema E-proc quando o advogado é nomeado, para facilitar a fixação dos honorários quando da sentença.

11. Dar ampla divulgação a Campanha "Publicidade em ordem" lançado nesta data pela OABSC.

São José/SC, 4 de março de 2023.