No último encontro do 115º Colégio de Presidentes das Subseções de 2024, realizado nesta sexta-feira (13), em Florianópolis, destacou importantes deliberações com foco na valorização da advocacia em todo o estado de Santa Catarina. O encontro ocorreu de forma presencial, com a exposição das deliberações na Carta de Florianópolis.
Confira a íntegra da Carta abaixo:
-
Apoiar a criação da Central de Combate a Crimes Digitais contra a advocacia a fim de prevenir fraudes e golpes;
-
Engendrar campanha de proteção à advocacia contra eventual responsabilidade civil decorrente de fraude;
-
Apoiar a criação de ferramenta para permitir que a OAB/SC acompanhe os procedimentos de investigação e repressão contra fraudes digitais praticadas em face da advocacia e sua clientela;
-
Enaltecer a excelente gestão realizada no triênio 2022-2024;
-
Repudiar a violação da prerrogativa da advocacia de sustentar oralmente, feita por meio da Resolução 591 do CNJ, que viola o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil.
