A Ordem catarinense segue participando e prestando serviços à população durante a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – "Registre-se!", prevista no provimento CNJ 140/2023, que tem por objetivo promover o enfrentamento ao sub-registro civil e ampliar o acesso a documentação civil básica a todos os brasileiros, especialmente a população socialmente vulnerável, em especial a população indígena, pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

Nesta terça-feira (14), o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; o Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, desembargador Artur Jenichen Filho; o vice-presidente e Corregedor regional eleitoral do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski e o Juiz-Corregedor Núcleo IV - Extrajudicial, Maximiliano Losso Bunn, estiveram no espaço onde membros das Comissões da OAB/SC ficam a disposição da comunidade. 

Durante toda a semana, até sexta-feira (17), diversas Comissões da OAB/SC estarão presentes, entre elas: Comissão do Combate à Violência Doméstica e auxílio à vítima; Comissão de Direito de Família; Jovem Advocacia; Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência; Comissão de Sucessões; OAB Por Elas; Comissão OAB Cidadã, entre outras.

O trabalho realizado é totalmente voluntário e gratuito. A ação e a participação da Ordem nesse evento ressaltam o compromisso com seu papel perante a sociedade e em contribuir para uma vida com mais cidadania e dignidade.

“Essa tem sido mais uma iniciativa em benefício da população e que reafirma o papel institucional da OAB/SC e de toda a advocacia, onde podemos orientar e atender a população em conjunto com diversas instituições. Durante esse período, advogados membros das comissões estão participando desta importante ação em prol da sociedade, em especial daqueles em situação de vulnerabilidade social, mas não apenas.” afirmou a coordenadora da OAB/SC na 2ª Semana Nacional do Registro Civil, Luciana Faísca Nahas.

Entre as ações realizadas pelas instituições e organizações da sociedade civil parceiras, estão a regularização de documentos (certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade e CPF), assistência jurídica para benefícios (INSS, FGTS e Bolsa Família), consulta processual (Justiças Estadual e Federal), orientações da Justiça Eleitoral, regularização do Cadúnico, direitos e serviços para migrantes, orientações sobre assistência social e Centro Pop e atendimento de equipes de saúde.

Os trabalhos estão acontecendo no complexo esportivo Rozendo V. Lima - Instituto Estadual de Educação (IEE), na avenida Hercílio Luz, 418, centro de Florianópolis, das 9h às 16h, exceto na sexta-feira (17), que encerrará às 12h.