Na manhã desta quarta-feira (31), o presidente da Comissão Estadual de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Wiliam Shinzato, representando o Sistema OAB e a presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, esteve reunido com o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Edenilson Schelbauer e o diretor-geral da Polícia Penal de Santa Catarina (DPP), Léo Feliciano. Na ocasião, foram entregues e expostos importantes pedidos da advocacia catarinense.

“A reunião de hoje com o Secretário Edenilson e o Diretor Léo demonstrou que o diálogo construído entre a OAB/SC e a SAP/SC tem gerado resultados concretos para a advocacia e para as pessoas que se encontram privadas da liberdade. A Secretaria tem se mostrado receptiva às demandas apresentadas, bem como para realizar esforços conjuntos para o aprimoramento do sistema penal”, destacou o presidente da Comissão de Assuntos Penais da OAB/SC, Wiliam Shinzato.

“Recebemos a visita da OAB/SC, na pessoa do Dr. Wiliam, que nos trouxe diversas demandas, muitas dessas já vêm sendo tratadas por nossa Secretaria de Administração Prisional. Essa parceria é sempre muito bem-vinda, para nós como Secretaria e DPP. Estaremos tão logo providenciando essas tratativas sempre em conjunto, somando forças com a OAB/SC, Ministério Público, GMF para que todos ganhem com isso”, ressaltou o secretário da SAP/SC, Edenilson Schelbauer.

Reabertura da unidade prisional de São Joaquim

Na ocasião, foi entregue um ofício de pedido de reabertura da unidade prisional de São Joaquim. A reativação do local irá auxiliar na solução de problemas decorrentes do excesso da ocupação carcerária de Lages, já que a atual ocupação excedente do local corresponde aos presos oriundos da jurisdição da Subseção de São Joaquim.

No ofício entregue, ainda, a Subseção de São Joaquim esclarece que a advocacia local tem dificuldade no atendimento dos presos, pela necessidade de deslocamento dos profissionais para fora da Comarca onde tramitam os processos.

Solicitação de padronização do pecúlio

Em outro ofício entregue, a OAB Santa Catarina, também por meio de sua presidente Cláudia Prudêncio e sua Comissão de Assuntos Prisionais, solicitou a padronização e estadualização do procedimento de depósito do pecúlio dos apenados.

O pedido se faz em razão da preocupação em relação à segurança da manutenção de valores em espécie dentro das unidades, colocando em risco não só o montante em si, mas também os responsáveis por sua gestão. Com esse procedimento declarado no ofício, haveria mais segurança na gestão do pecúlio, evitaria que familiares e advogados(as) se coloquem em situação de risco ao levar os valores até a unidade e viabiliza-se o depósito por parte de familiares que residem em locais distantes, sem que isso represente custo adicional.

Como exemplo, o ofício apresentou o procedimento adotado na Penitenciária de Florianópolis, onde o depósito em pecúlio é gerido por conta bancária, na qual se faz a transferência de valores através de Pix ou depósito, com o envio do comprovante e da matrícula do reeducando beneficiado por e-mail para o setor responsável.

Solicitação de regulamentação e padronização do pecúlio do procedimento do pagamento de honorários advocatícios por meio da conta-pecúlio

No terceiro ofício, a Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, solicitou a criação de uma normativa interna estadual, aplicável a todas as unidades prisionais estaduais, regulamentando o pagamento de honorários advocatícios através das contas-pecúlio dos apenados, com a atualização da regra, em relação ao que consta da Circular n. 0002/2017/GAB/DEAP.

O pedido se faz através de uma proposta elaborada por um grupo de trabalho da Comissão, composta por: Wiliam Shinzato, Cristiane Vanessa Gonçalves, Lucas Ricardo Sebbem, Rafaela Angela Cortina e Scheila Gomes dos Santos França.

Ainda, durante a reunião, foram expostas demandas da advocacia de Mafra, Chapecó, Itajaí, Blumenau, Joinville, Capital e Curitibanos que acabam tendo reflexo em todo o Estado.

Fotos: ASCOM SAP/SC