O advogado é o primeiro a ser cobrado pela coerência da Justiça. Pela proximidade com o jurisdicionado, é o primeiro a responder, a esclarecer e a justificar ou a questionar as mais diversas manifestações jurisdicionais. Mereçam ou não esse encargo, respondem pela Justiça, juntamente com os demais órgãos que a compõem.
A Ordem dos Advogados do Brasil vai além, porque representa a classe dos advogados e possui a especial atribuição constitucional de defesa da ordem jurídica, do estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social e pela boa aplicação das leis. Exerce essa atribuição institucionalmente e por meio da defesa da atuação livre da advocacia, que é o elo maior entre a sociedade e seus direitos.
É neste contexto e ciente de seu papel, que o Conselho Federal, a Diretoria Nacional, a OAB Santa Catarina e as demais Seccionais do País consideram extremamente necessário esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas, como foi amplamente noticiado pela imprensa, ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.
Vale reforçar que a Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário.
Para avaliar as medidas cabíveis a serem adotadas, a Ordem solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF, inclusive com a finalidade de garantir transparência às investigações, preservando-se o sigilo dos dados referentes à intimidade dos investigados.
"O conteúdo divulgado nas conversas nos assombra enquanto operadores e defensores da Justiça e da Ordem, como todos somos, ou deveríamos ser, como é o caso do Ministro em questão. São diversos os fatores que devem ser imediatamente apurados e julgados, como a violação de prerrogativas dos advogados, que fica clara. A advocacia tem tido sua voz negada perante a Tribuna. Estaremos junto ao CFOAB em todos os desdobramentos deste triste caso, não apenas para a advocacia brasileira, mas para a democracia e toda nossa Justiça, a Ordem seguirá atenta e vigilante e não dará um passo atrás na busca por seus direitos e respeito, que são fundamentais", enfatiza a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC