![](https://oabsc.s3.sa-east-1.amazonaws.com/images/202303101520290.jpg)
Na manhã de quinta-feira (9), chegou ao fim o Júri Popular dos acusados de terem encomendado a morte do advogado Joacir Montagna (OAB/SC 9.897). O julgamento durou ao todo quatro dias, tendo início na segunda-feira (6), na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, no Oeste Catarinense.
Segundo divulgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o mandante da morte do advogado, César Gastão Fonini, foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe, motivo fútil e uso que dificultou a defesa da vítima, somando a pena no total de 49 anos e seis meses de reclusão, porém o condenado cumprirá 30 anos, já que essa é a pena máxima permitida por lei para esse tipo de crime.
Além disso, César também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, em favor dos herdeiros da vítima, a esposa e o filho, no valor de R$500.000.
Os demais envolvidos, Maria de Lourdes Fonini, ex-vereadora de Xaxim e mulher de César, e Adelino José Dala Riva foram absolvidos.
Atualmente, César está preso preventivamente e o Poder Judiciário não autorizou que ele recorra em liberdade. Em julho de 2019, outros cinco homens foram condenados à prisão por serem os executores do crime.
O trabalho da OAB/SC no caso
Durante os quatro dias de julgamento, vários advogados estiveram no Plenário. O ato foi acompanhado pelo presidente da Subseção de São Miguel do Oeste (SMO) Guilherme Nardi Neto, por sua diretoria e também pelo Dr. Thiago Degasperin, representando a Seccional catarinense.
“Esse resultado, e todo o trabalho em que a OAB/SC, por meio de sua Subseção, esteve presente atuando, mostra que somos todos irmãos de profissão. Estaremos sempre acompanhando e cumprindo o compromisso de cuidar para que a justiça seja feita, como foi o caso”, ressaltou a presidente da Seccional catarinense, Cláudia Prudêncio.
“Foi sem dúvida o ato de violação de prerrogativa mais grave que tivemos na história de nossa Subseção e, agora, com o término da segunda ação penal, que apurou a atuação do núcleo intelectual, temos a sensação de que a justiça foi feita”, afirmou o presidente da Subseção de SMO, Guilherme Nardi Neto.
Desde o início do processo, a OAB/SC acompanha e presta todo o apoio às autoridades dos órgãos envolvidos na elucidação e denúncia dos acusados, e aos familiares do advogado, acompanhando o trabalho investigativo da Polícia Civil e se dispondo para acompanhar o processo.
Relembre
O advogado Joacir Montagna, de 54 anos, foi assassinado com um tiro à queima-roupa no próprio escritório de advocacia, localizado no centro de Guaraciaba. O homicídio ocorreu no dia 13 de agosto de 2018, motivado pela atuação profissional da vítima, que representava a parte contrária em um processo envolvendo os dois réus e familiares.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC