A Ordem Catarinense sediou, mais uma vez, um grande evento para a advocacia estadual e nacional na noite desta quinta-feira (27): o Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. O evento é uma parceria entre a OAB/SC e a Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (AJUFESC), e envolve, ainda, a Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral, Comissão de Direito Previdenciário Regime Próprio, Comissão de Direito Previdenciário Regime Complementar e a Comissão de Relacionamento com a Justiça Federal da Seccional.

A palestra inaugural foi realizada pelo Ministro do STF, Luiz Edson Fachin, que contou com um grande público. O Congresso segue até sexta-feira (28) e acontecerá simultaneamente no Auditório e Plenário da OAB/SC e na sala da ESA/SC. A programação contará com a presença de grandes nomes do Direito Previdenciário de todo o Brasil.

A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, destacou a importância do evento desta noite e que a Seccional tem um grande compromisso com o conhecimento. “Nós temos um cuidado mais que especial com o 1º grau. Nós somos quase 70 mil advogados e a nossa advocacia é simples. Conheço as 53 Subseções do nosso Estado, pois nosso propósito, nosso objetivo, de ir até as Comarcas, de ir até as Subseções e de fazer as visitas ao nosso interior do Estado é para ouvir, entender quais as suas reais necessidades. Eu que sou uma mulher que vem do interior, conheço na pele e sei o que é passarmos dificuldades. Quando tive a oportunidade de hoje, estar eleita, primeira mulher em 90 anos de história da nossa Casa, eu sabia que não poderia ser só a primeira, mas nós precisaríamos passar por aqui e fazer diferença. Esse olhar atento ao 1º grau, eu não estou conseguindo sozinha grandes conquistas, é por que vários que estão aqui hoje, e que já são grandes amigos, estão também fazendo acontecer. Estamos no caminho certo, com todos nossos dirigentes e com a OAB/SC atentos ao nosso 1º grau. Não pararemos por aqui, são diversas as conquistas de agora e virão muitas outras. Fica aqui, ministro, esse nosso depoimento de uma mulher de Ordem, apaixonada pela minha Instituição e pela minha profissão. A noite aqui hoje é prova desse envolvimento do sistema OAB, com todos os demais poderes e instituições. Agradeço imensamente a presença de todos e quero que aproveitem ao máximo todo o conhecimento que for aqui ofertado”, afirmou.

“Buscamos como objetivo maior a difusão do conhecimento crítico. Palestrar e ouvir, estudar e ensinar. Na criação do conhecimento, esses verbos não se conjugam sozinhos, são complementares, como deve ser a produção da ciência jurídica: plural, ética, autocrítica e livre de preconceitos. O conhecimento pronto nunca é sábio. É preciso que surjam dúvidas, inquietudes e, até mesmo, algum tipo de desconforto. Só assim, repensamos o que já foi criado e criamos o que ninguém jamais pensou. Crescemos como indivíduos e principalmente como sociedade. É o conhecimento que emancipa uma nação da mediocridade”, ressaltou o presidente da Ajufesc, Leonardo Cacau.

“Antes de tudo, enalteço a parceria que vejo entre a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina e a Associação dos Juízes Federais deste Estado, que se materializa na promoção deste Congresso. A atualização constante e o aprimoramento de magistradas e magistrados, advogados e advogadas, devem mesmo ser objetivos comuns, que ambas as Instituições têm. O Direito Previdenciário, que é o mote central deste evento, como todos sabemos, é um ramo de relevância ímpar na seara jurídica. O estudo dessa disciplina, do ponto de vista da sua teoria e sua prática, é essencial e para isso demanda a capacitação de profissionais nessa importante área”, salientou o Ministro do STF, Luiz Edson Fachin.

“Estamos aqui em uma noite muito especial, em um evento de grande felicidade, pois a OAB Santa Catarina, junto a nossa Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina, liderada pelo nosso colega, Leonardo Cacau, tiveram a feliz iniciativa de gestar este evento, reunindo grandes nomes do Direito Previdenciário, e reunindo os advogados e advogadas, que nós sabemos, como juízes, que são o primeiro contato que as pessoas fazem. Os parabenizo pela ousadia, criatividade e a felicidade de conseguir trazer em um evento desta magnitude, um ministro da Suprema Corte”, afirmou o presidente do TRF da 4ª região, Fernando Quadros da Silva.

A programação

No segundo dia (28), o Congresso terá início às 9h, e serão realizados cinco painéis de 1h cada no Auditório sobre regime geral, com os seguintes temas: Pensão por Morte; Aposentadoria Especial; Benefícios por Incapacidade; Aposentadoria Programada e Regras de Transição; Segurados Especiais e Aposentadoria Rural.

O cronograma segue de forma simultânea no Plenário da Seccional catarinense com a seguinte programação: Pensão por Morte Estatutária e Cumulatividade; Contagem Recíproca e Indenização; Valor dos Benefícios: Integralidade e Paridade; Previdência Complementar Pública e FUMPRESP; Migração e Benefício Especial. Os participantes receberão certificados com carga horária de 10h.

O Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário conta com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) e da Escola Superior de Advocacia (ESA/SC).

Estiveram presentes: Márcio Vicari, procurador-geral do Estado de Santa Catarina, representando o governador do Estado, Jorginho Mello; João Henrique Blasi, presidente do TJSC; Vânia Hack de Almeida, corregedora do Tribunal Regional Federal da 4ª região; João Batista Pinto Silveira, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região; Herneus João de Nadal, presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina; Fábio de Souza Trajano, procurador-geral do Ministério Público de Santa Catarina; Rogério Favreto, desembargador Federal e diretor da Escola de Magistratura do TRF-4; Paulo Afonso Brum Vaz, desembargador Federal e diretor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina; Ricardo Teixeira do Valle Pereira, desembargador e ex-presidente do TRF-4; Henrique Luiz Hartmann, diretor do Foro de Santa Catarina; Nelson Mesquita Alves, presidente da Ajufe; Maria Teresinha Erbs, secretária-geral da OAB/SC; Caroline Rasmussen, tesoureira-adjunta da OAB/SC; Juliano Mandelli, presidente da CAASC; Pedro Cascaes Neto, coordenador-geral das Comissões; Mariana Döering Zamprogna, chefe da Defensoria Pública da União; Renata Elisandra de Araújo, procuradora-chefe da Procuradoria Federal e conselheira estadual da Advocacia Pública Federal; Tiago Gutierrez, procurador-chefe e substituto do Ministério Público Federal em Santa Catarina; Gisele Kravchychyn, conselheira federal da OAB/SC; Douglas Anderson Dal Monte, diretor-geral da ESA/SC; Maurício Pereira Gomes, diretor-geral da Faculdade CEJUSC; Bruno Régis Ferreira Macedo, coordenador do curso de Direito da Estácio Santa Catarina; Alceu de Oliveira Junior, diretor da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade do Vale do Itajaí (Univali); Ruy Samuel Espíndola, membro da Comissão Nacional de Direito Constituicional da OAB; Julio Setter de Souza, conselheiro da OabPrev; Marcílio Bittencourt, representando a reitora da Unesp; José Isaac Pilati, presidente da Acalej; Jorge Mazera, presidente da Comissão Relacionamento com a Justiça Federal; Michele Barreto Cattaneo, presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral; Valeria Santos Lesnike, representando Everson Salém Custódio, presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Próprio; Luis Fabiano Giannini, presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Complementar; Sheila Jaqueline da Costa, procuradora-geral do Município de Barra Velha.