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Nesta segunda-feira (31) a OAB Santa Catarina participou da solenidade de instalação da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Blumenau. O ato concretizou o pleito da OAB/SC em defesa dos interesses da advocacia da região, que demanda pela nova estrutura para contribuir com o aprimoramento da prestação jurisdicional.
O atendimento da reivindicação deve fortalecer a atuação dos advogados e advogadas que atuam na comarca, assim como a defesa dos direitos dos jurisdicionados por eles representados.
“Questões religiosas, questões étnicas, questões econômicas, questões sociológicas, enfim, dos mais variados matices, acabam batendo à porta do Poder Judiciário. Que precisa estar aparelhado, que precisa estar preparado para dar a resposta no menor lapso temporal possível”, salientou o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi.
“A instalação de uma nova vara na comarca de Blumenau é uma reivindicação antiga da classe e que no dia de hoje o TJSC atende. As duas varas hoje existentes estão com elevado número de processos, fazendo com que a prestação jurisdicional se torne lenta. Sabemos que os Governos são os maiores litigantes do Poder Judiciário em todo o Brasil e isso requer um olhar diferenciado para as varas da Fazenda Pública. Parabenizo pela criação da vara com competência para o Juizado Especial da Fazenda Pública, que propiciará que demandas mais simples sejam resolvidas mais rapidamente. Mais um pleito atendido com sucesso para ajudar nossos advogados e advogadas”, destacou a secretária-geral da OAB Santa Catarina, Maria Teresinha Erbs
O presidente da Subseção de Blumenau, Rodrigo Eduardo Sorthe também acompanhou a solenidade de instalação da nova vara.
3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública
Os estudos de jurimetria indicam que a nova unidade iniciará suas atividades com acervo potencial de 4.935 processos e taxa de entrada na ordem de 203 processos/mês. Em contrapartida, com a finalidade de tornar a distribuição de processos mais equânime entre as unidades de mesma competência, as ações de registros públicos, que antes tramitavam na 1ª Vara da Fazenda Pública, a partir de hoje (31) de julho passarão a tramitar na 2ª Vara da Fazenda Pública.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC