Em resposta ao Ofício nº 448/2023-GP, da OAB Santa Catarina, requerendo a suspensão dos prazos devido às condições climáticas no Estado, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por meio do desembargador do trabalho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região, José Ernesto Manzi, suspendeu o curso dos prazos processuais, nos 1º e 2º Graus, no âmbito da 12ª Região, no dia 13 de julho de 2023.
“(...) mantendo-se a realização das audiências já designadas, dentro das possibilidades de atendimento, devendo a/o Juíza/Juiz da causa analisar a pertinência caso a caso, e sem prejuízo das partes, em decorrência da situação de emergência, efetuar o adiamento”.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
