Provisória, Originária, Suplementar, Transferência ou Transformação. Realize seu pedido mediante Requerimento Eletrônico, exclusivamente pelo site.
Requerimento Eletrônico
Os pedidos relativos às inscrições de advogados e estagiários, dirigidos à Secretaria Geral da OAB/SC, deverão ser realizados mediante Requerimento Eletrônico, exclusivamente pelo site, com juntada de documentos em PDF, sem a necessidade de papel.
Os pedidos podem ser realizados de forma a otimizar seu tempo, de qualquer lugar e independentemente do horário de atendimento, sem filas e sem deslocamentos necessários.
Para realizar o pedido de inscrição nos quadros da OAB-SC o requerente deverá cumprir os requisitos do Art. 8º da Lei 8.906/94.
O pedido deve ser realizado exclusivamente pelo Site da OAB-SC. Clique no formulário on-line para preenchimento e realize a emissão do boleto para recolhimento da taxa de inscrição ao final do procedimento.
Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 2MB, legíveis e exclusivamente em PDF. NÃO são aceitos fotografias transformadas em PDF ou documentos invertidos.
No primeiro acesso deverá registrar seu CPF, preencher os caracteres e clicar em avançar.
Documentos necessários:
•Diploma de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada, ou na falta de diploma regularmente registrado, certidão de Colação de Grau (com a outorga já realizada) acompanhada de cópia autenticada do respectivo histórico escolar. Quando a graduação em direito se der no exterior, o título deverá ser revalidado por instituição brasileira.
•Certidão de aprovação no Exame de Ordem (cópia frente e verso); no caso de verso em branco, juntar declaração que justifique a ausência. Não será aceito o espelho de correção da prova, nem a lista de aprovados emitida no Site da FGV.
•Carteira de Identidade (cópia frente e verso) e CPF. O documento de identidade (RG) pode ser substituído por outro documento oficial com foto, tal como CNH atualizada, CTPS ou Passaporte.
•Título de eleitor (cópia frente e verso) ou E-título.
•Certidão de quitação do serviço militar, se brasileiro (obrigatório para sexo masculino com menos de 45 anos na data do pedido de inscrição).
•Certidão cível e certidão criminal de 1º e 2º graus do TJSC, emitidas nos sistemas e-PROC e e-SAJ (clique aqui).
•Certidão cível e certidão criminal da Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (certidão unificada — clique aqui).
•Comprovante de residência atualizado (até 3 últimos meses). No caso de juntada de comprovante de residência de titularidade de terceiros, deverá juntar também uma declaração de residência assinada pelo titular.
•Preenchimento da declaração de idoneidade, autorização de notificações e da ficha de inscrição constantes no requerimento, devidamente assinadas.
•Uma fotografia 3x4 recente que deverá ser colada na ficha de inscrição (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó escuro e gravata; mulheres em trajes escuros e condizentes com a profissão; os olhos devem estar abertos e visivelmente claros, sem cabelo no olho; evitar óculos com armações pesadas e coloridas; expressão neutra e boca fechada).
•Possuindo vínculo de trabalho (esfera pública ou privada), acostar documento comprobatório do respectivo vínculo: CTPS ou Ato de Nomeação (acompanhado das atribuições do cargo).
•Após a realização do pedido de inscrição, favor dirigir-se à sua Subseção, para coleta dos dados biométricos (levar uma foto 3x4).
Obs.: Se o requerente esteve inscrito no Quadro de Estagiários ou de Advogados em outra Seccional da OAB, deverá juntar certidão de inteiro teor acompanhada de cópia do respectivo processo de inscrição.
