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Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional de Santa Catarina
Requerimento de cancelamento da inscrição, licenciamento ou baixa do licenciamento, exclusivamente pelo site, mediante formulário e emissão de boleto.
Os pedidos de cancelamento da inscrição, licenciamento e baixa do licenciamento devem ser realizados exclusivamente pelo site da OAB-SC, por meio do preenchimento do formulário on-line e emissão do boleto da taxa ao final do procedimento.
A data de protocolo do pedido será considerada a data do pagamento da respectiva taxa.
Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 2MB, legíveis e exclusivamente em PDF. Não são aceitos fotografias transformadas em PDF sem legibilidade ou documentos invertidos.
O cancelamento da inscrição está regulamentado no artigo 11 da Lei 8.906/94, passando o advogado ao status de Bacharel.
O advogado ou estagiário poderá requerer o cancelamento exclusivamente no site, por meio do preenchimento do formulário e da emissão do boleto da taxa de cancelamento ao final do procedimento.
Caso necessite gerar nova senha clique aqui.
Obs.: No ato do pedido de cancelamento o advogado/estagiário deverá estar em dia com a Tesouraria.
Acompanhar requerimentoAcesse o sistema para recuperar ou alterar sua senha de acesso aos requerimentos.
Gerar nova senha (clique aqui)