Plantão 24h (Defesapp)

Para pedido de assistência

1. Adotar as providências necessárias para a defesa do advogado, sempre que constatada a violação de qualquer prerrogativa profissional;
2. Acompanhamento do advogado que esteja respondendo a processo administrativo em órgãos públicos;
3. Requerer desagravos públicos ao Conselho Seccional, em petição dirigida ao Presidente da OAB/SC;
4. Instituir e manter plantão de atendimento aos advogados catarinenses, inclusive em fins de semana e feriados;
5. Representar a OAB/SC, através de algum de seus membros, no caso de prisão em flagrante de algum advogado, prestando assistência necessária;
6. Em casos específicos, atuar conjuntamente com as Comissões de Prerrogativas e/ou de problemas judiciários nas questões que envolvam a violação de prerrogativas profissionais, tais como as situações em que o advogado tem vedado o acesso a um processo, em que o contato com o cliente é impedido, em que há algum desentendimento com juízes e delegados, ou em qualquer situação em que sejam feridas as prerrogativas do advogado no exercício da profissão;
7. Assistir judicialmente aos Advogados que tiverem honorários fixados em valores aviltantes;
8. Assistir aos Advogados contra as decisões judiciais que contrariam o Estatuto da Advocacia ao determinar a compensação dos honorários na sucumbência parcial;
9. Assistir aos Advogados contra as decisões que negam a juntada de contratos de honorários, impedindo a separação da verba por dedução da quantia devida ao cliente.