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17/05/17  |  Geral

XVIII Conferência Estadual da Advocacia: a recuperação judicial como instrumento para enfrentar a crise econômica

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Um dos palestrantes da XVIII Conferência Estadual da Advocacia é o Dr. Geraldo Fonseca. Autor do livro Aspectos processuais da recuperação judicial, ele ministrará uma palestra sobre a tema e vai abordar maneiras de tornar a recuperação judicial um instrumento que beneficie tanto credores quanto devedores.

“Atualmente a recuperação judicial é um instituto criado para que as empresas tenham uma alternativa para o pagamento das suas dívidas, mas muitas vezes a recuperação judicial é um instrumento de calote. É necessário encontrar um meio termo, uma forma de tornar a recuperação uma maneira de enfrentar a crise, agradando aos dois lados”, explica.

Segundo o advogado, existem muitas propostas de mudanças no processo de recuperação judicial. Um Projeto de Lei para alterar as regras está atualmente em tramitação no Senado. “Existem muitas dúvidas e possibilidades com relação à recuperação, por exemplo: quanto tempo uma empresa pode permanecer em recuperação judicial, se o devedor pode moldar as classes de credores, se é possível existirem tratamentos diferenciados para determinados credores e se todos os tipos de crédito podem fazer parte da análise da recuperação judicial”, analisa.

Doutor em Processo Civil pela PUC-SP, Geraldo é professor na PUC-Campinas, PUC-Rio, UFMT e na ESA/OAB/SP.

Sobre a Conferência Estadual

A Conferência Estadual dos Advogados é um dos maiores eventos promovidos pela Seccional catarinense. Ela ocorre a cada três anos e já está na 18ª edição. Este ano, será realizada na cidade de Criciúma, entre os dias 24 e 26 de maio, em comemoração aos 40 anos da Subseção. Mais de mil advogados são esperados para o evento, que terá durante os três dias palestras com alguns dos maiores juristas brasileiros em diversas áreas de atuação. As inscrições podem ser feitas diretamente pelo site da OAB/SC ou pelo telefone (48) 3239.3533.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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