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16/05/17  |  Geral

XVIII Conferência Estadual da Advocacia: ministro do STJ analisa o alimento por tempo certo e o ativismo judicial

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O tratamento igualitário para homens e mulheres faz que com existam novas possibilidades com relação à atribuição de pensões alimentícias. Se antes as mulheres tinham direito a uma pensão alimentícia vitalícia em caso de separação, agora há a possibilidade do auxílio ser estabelecido apenas por um período definido. “O quinto artigo da Constituição define que todos somos iguais perante a lei, por isso, se um casal se divorcia, e a mulher tem boa saúde, está apta para o trabalho, o juiz pode optar por definir a pensão por um período definido: quatro anos, por exemplo. Então a mulher tem esses quatro anos para se qualificar, desenvolver uma habilidade, e depois a pensão acaba. Da mesma forma, há homens que pedem pensão depois do divórcio e, assim como as mulheres, eles têm esse direito. Quem precisa de alimentos pode obtê-los”, explica o ministro do STJ,  Marco Aurélio Buzzi, que irá proferir a palestra “Alimentos por tempo certo e ativismo judicial” na XVIII Conferência Estadual da Advocacia, que será realizada entre os dias 24 e 26 de maio em Criciúma (SC). O ministro é autor de um livro sobre o tema, Alimentos provisórios: uma obrigação por tempo certo, que foi publicado em 2003.

 

Na mesma apresentação, o ministro também vai falar sobre o tema do ativismo judicial. Para Buzzi, muitas vezes os juízes são tachados como ativistas quando proferem sentenças que vão além do que está determinado na legislação. “Mas isso não é ativismo, o juiz não existe apenas para proferir uma sentença preestabelecida. O juiz pode encontrar lacunas na legislação então ele deve levar em conta o que não está previsto na lei e também o momento social”, analisa.

Sobre a Conferência Estadual

A Conferência Estadual dos Advogados é um dos maiores eventos promovidos pela Seccional catarinense. Ela ocorre a cada três anos e já está na 18ª edição. Este ano, será realizada na cidade de Criciúma, entre os dias 24 e 26 de maio, em comemoração aos 40 anos da Subseção. Mais de mil advogados são esperados para o evento, que terá durante os três dias palestras com alguns dos maiores juristas brasileiros em diversas áreas de atuação. As inscrições podem ser feitas diretamente pelo site da www.oab-sc.org.br ou pelo telefone (48) 3239.3533.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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