![](https://oabsc.s3.sa-east-1.amazonaws.com/images/201702201720460.jpg)
A 3ª Câmara de Direito Público tomou decisão recente que vem ao encontro de antiga reivindicação da advocacia: a possibilidade de formular pedido de preferência para julgamento por email até às 16h do dia anterior à sessão. Os pedidos poderão ser feitos pelo e-mail doj.publico3@tjsc.jus.br. Uma atitude simples, porém com grande repercussão junto aos advogados. Sobre o assunto, o desembargador Ronei Danielli conversou com a equipe de comunicação da OAB/SC.
Por que a decisão e qual a sua expectativa com essa mudança?
Esta decisão deve melhorar as condições de trabalho, pois dispensa a chegada na sala de sessões com muita antecedência para garantir o direito à preferência no julgamento. Pelas regras então vigentes, o advogado deveria previamente ao início da sessão de julgamento, dirigir-se à Secretaria da Câmara para formular seu pedido, formando-se longas filas e desperdiçando-se tempo.
Como esta mudança reverte em benefício para o sistema Judiciário?
Torna mais ágil a sessão de julgamento, organizando o andamento dos trabalhos na secretaria da câmara e nos gabinetes dos julgadores.
O advogado deve cumprir algum requisito?
A única recomendação é lembrar-se da indispensabilidade de se encontrar presente na sessão de julgamento, sob pena de não ser atendido o pedido de preferência. O pedido deve também preencher alguns requisitos, como a indicação do número do processo, inscrição na OAB e o interesse em sustentar oralmente ou não.
Como é o trabalho desenvolvido pela Terceira Câmara de Direito Público?
A Terceira Câmara de Direito Público é composta por quatro membros – os desembargadores Pedro Manoel Abreu, Ricardo Roesller, Julio Knoll e Ronei Danielli. Nossas sessões se realizam semanalmente, na terça-feira, a partir das 14h horas. Temos julgado, em média, por sessão, cerca de 130 processos. O relacionamento entre todos os componentes é bastante harmônico, inclusive com os representantes do Ministério Público e os advogados que são, sempre, muito bem vindos!
Assessoria de Comunicação da OAB/SC