A Comissão Especial da Seccional, que coordena os trabalhos referente à vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho pelo Quinto Constitucional (destinado à advocacia), propôs Resolução que complementa o Provimento 102/2004 do Conselho Federal. A Comissão é composta pelo diretor Maurício Voos e pelos conselheiros estaduais Flaviano Tauscheck e Orlando Silva Neto. Aprovada em reunião de Diretoria da Seccional, no último dia 21, a Resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina nº 20.412 de 27/10/2016.
A abertura da vaga de desembargador do TRT pelo Quinto Constitucional ocorre em virtude da aposentadoria do Desembargador Jorge Luiz Volpato, já publicada no DOE. A inscrição para a vaga deve ser feita diretamente na Seccional, junto à secretaria do Conselho, até o dia 8 de novembro, às 19h. A OAB/SC deverá compor lista sêxtupla e devolvê-la ao TRT/SC para escolha de três integrantes e, posteriormente, o Presidente da República escolhe o novo integrante do Tribunal.
O Provimento 102/2004 do Conselho Federal apresenta as informações necessárias para a inscrição e neste link está a Resolução proposta.
Confira a publicação (pg. 21) do edital no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina nº 20.396 de 04/10/2016 e a publicação (pg. 114) da Resolução no DOE nº 20.412 de 27/10/2014.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC