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O Brasil está entre os países com maior número de crimes por homo e trans fobia no mundo. A cada 28 horas, um gay é assassinado no país. Mesmo com algumas decisões do STF, como o reconhecimento do casamento entre pessoas de mesmo sexo, assim como a adoção por casais homoafetivos, ainda há muito que fazer para que o público LGTBI, sigla para Lésbicas, Gays, Bisexuais, Transgênero e Intersexuais, tenha seus direitos garantidos para o exercício pleno de sua cidadania. Discutir questões relacionadas ao tema e possíveis soluções para diminuir a discriminação é o foco do V Fórum Nacional das Comissões da Diversidade Sexual, marcado para os dias 30 e 31 de março na OAB/SC.
“Nossa maior preocupação é que ainda não há uma legislação que defenda o público LGBTI. Além da jurisprudência, há apenas resoluções e leis municipais que orientam contra a discriminação, mas não regulamentam a fiscalização ou a forma de punição numa eventual transgressão”, explica Margareth da Silva Hernandes, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC.
O Fórum reunirá presidentes de seccionais de todo o Brasil, sob a coordenação da presidente da comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, a advogada e ex-desembargadora do TJ/RS, Maria Berenice Dias. Fazem parte da programação do evento palestras, mesa redonda, lançamento de livro e definição de ações que serão adotadas pelas comissões. Na conclusão do Fórum, haverá um pocket show com Selma Light.
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