A Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero, Margareth da Silva Hernandes, e a Vice Presidente da Comissão, Cristina Lanzini, assinaram na tarde da última quarta-feira (16) o termo de posse no recém criado Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGTBs) da Prefeitura Municipal de Florianópolis. Elas representarão a OAB/SC como conselheiras titular e suplente pelos próximos dois anos. “Fiquei honrada em assumir uma função que permite a OAB/SC estar mais perto do segmento LGTB, preservando seus direitos, resguardando e garantindo o princípio constitucional e a dignidade da pessoa humana”, diz a conselheira titular Margareth Hernandes.
Entre os objetivos do Conselho estão o desenvolvimento de políticas públicas para o segmento LGBT; o fomento da igualdade de direitos entre esses nas atividades econômicas, políticas e sociais e culturais do município; além da criação de canais com a sociedade e o recebimento de denúncias de violências praticadas contra os cidadãos LGBT.
O Conselho foi instituído pela Lei Municipal 10.018/2016, sancionada em 13 de maio deste ano, após aprovação na Câmara de Vereadores e sanção do Prefeito de Florianópolis, César Souza Júnior. Iniciativa inédita em Santa Catarina, o Conselho é composto por 10 entidades governamentais indicadas pelo chefe do Poder Executivo e 10 titulares e suplentes indicados por entidades não governamentais.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC