Será assinado nesta quarta (23) o convênio do projeto Qualifica - Mandato de Excelência, desenvolvido pelo TRE/SC e Udesc, em parceria com instituições públicas e privadas do Estado, entre elas a OAB/SC. O objetivo do projeto, que está em fase de desenvolvimento, é qualificar candidatos eleitos na esfera municipal e contribuir para o aprimoramento da gestão, prevenção de irregularidades e o desenvolvimento de visão ampla e integrada da administração. A assinatura do convênio será na Assembleia Legislativa de SC, às 15h, com a presença do Governador de SC Raimundo Colombo, do presidente da Seccional Paulo Brincas e do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC Pierre Vanderlinde.
O programa será desenvolvido em três pilares, com ações focadas na qualificação, boas práticas, e excelência na gestão pública. A previsão de lançamento é para o primeiro semestre de 2017. O Qualifica integra a segunda fase do projeto de Qualificação de Candidatos e Eleitos, lançado em agosto pelo TRE/SC, que, na primeira etapa, ofereceu aos pré-candidatos ao pleito municipal de 2016 um curso com temas relacionados aos processos, gestão, administração e fiscalização dos poderes.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Pierre Vanderlinde, explica que este é um dos poucos projetos que tem como foco a qualificação dos agentes públicos. “A maioria dos órgãos e entidades atuam na fiscalização da administração pública. Este é um dos poucos projetos que, ao invés de fiscalizar, tem o objetivo de auxiliar e qualificar os agentes públicos nas esferas do executivo e legislativo municipal. Nesse sentido, a OAB/SC dá um grande passo em favor da ética na administração pública”, explica.
São parceiros do projeto a OAB/SC, TRE/SC, Udesc, Governo do Estado de SC, Assembleia Legislativa de SC, Ministério Público de SC, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Banco do Brasil, Tribunal de Contas de SC, Fundação Escola de Governo (ENA/SC), e União dos Vereadores do Estado (UVESC).
Assessoria de Comunicação da OAB/SC