A OAB/SC e a Defensoria Pública do Estado decidiram trabalhar em conjunto para mudar a Lei Complementar 684, que instituiu o Fundo de Acesso à Justiça. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (19), durante reunião na sede da Seccional entre o presidente Paulo Brincas e o Defensor Público Geral Ralf Zimmer Júnior.
Na avaliação da OAB/SC e da Defensoria, a lei aprovada em dezembro avança na discussão do credenciamento de advogados para atendimento aos cidadãos carentes, mas precisa ser aprimorada antes de sua regulamentação, pois os recursos previstos para fazer frente às despesas ainda são insuficientes.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC