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Neste sábado, 1º de outubro, comemora-se o Dia Mundial do Idoso. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas, em 1991, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre as necessidades das pessoas idosas. No Brasil, mesmo com alguns avanços na legislação, como a implantação do Estatuto do Idoso e do Fundo Nacional do Idoso, os desafios ainda são grandes. Em Santa Catarina, aguarda-se a criação do Fundo Estadual que permitirá a obtenção de mais recursos para incrementar ações de assistência à pessoa idosa.
O Conselho Estadual do Idoso já apresentou à Secretaria Estadual de Assistência Social projeto de lei para a criação do Fundo Estadual do Idoso, que ainda não tem previsão para ser efetivado. A legislação que regulamenta os Fundos Nacional, Estadual e Municipal do Idoso autoriza a dedução de um percentual do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas às doações efetuadas. “Lamentamos muito a inexistência do fundo em nosso Estado. Com ele será possível viabilizar a implantação e implementação de políticas de assistência e garantia de muitos direitos e anseios hoje sonegados à população idosa”, diz a advogada Maria Joana Zucco, integrante da Comissão do Direito do Idoso da OAB/SC e representante da instituição no Conselho Estadual do Idoso.
De acordo com Maria Joana, existem ideias, políticas, projetos que poderiam propiciar o cumprimento dos direitos legalmente assegurados aos idosos. “Contudo, sempre faltam recursos financeiros, em especial para a manutenção de serviços contínuos”, alerta a advogada. “Os projetos esbarram em questões burocráticas e sua tramitação pelos órgãos competentes é lenta, inviabilizando-se, assim, muitas ações que poderiam trazer maior qualidade de vida a o número crescente de idosos”, acrescenta.
Segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 40 anos o número de idosos no Brasil vai triplicar, passando a 19,6 milhões. Esse aumento se repete em Santa Catarina e gera preocupação pelas inúmeras dificuldades no atendimento às necessidades da população idosa, cujo crescimento acelerado demandará ainda mais atenção.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC