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A Comissão de Assistência Social da OAB/SC finalizou levantamento sobre a situação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, os chamados CREAS, em Santa Catarina, que oferecem suporte a vítimas de violência física, psicológica ou sexual, e concluiu que mais da metade deles não conta com um advogado para atendimento ao público. Essas e outras questões serão discutidas nesta quarta-feira (12), a partir das 14h, no auditório da OAB/SC, durante o Seminário “Diagnóstico da Situação dos CREAS em Santa Catarina”. O documento antecipando as conclusões do estudo foi entregue à Diretoria da OAB/SC.
“Muitos dos usuários dos CREAS têm ações judicializadas que envolvem guarda de crianças, questões que envolvem a família e direitos violados de um modo geral. A função dos advogados é fundamental porque, juntamente com a equipe de referência, são eles que dão as primeiras orientações jurídicas às vítimas. Os CREAS sem advogados acabam oferecendo uma orientação jurídica precária, porque precisam do apoio de advogados que trabalham nos outros órgãos das prefeituras, principalmente as Procuradorias, e que certamente não conhecem as necessidades específicas do público atendido pelos CREAS”, explica a presidente da Comissão, Arlete Carminatti Zago.
Dos 74 CREAS que responderam aos questionamentos da Comissão (de um total de 88 espalhados pelo Estado), 38 não têm advogados (51,3%). Destes, apenas 13 têm advogados com vínculo direto com os CREAS e 23 trabalham junto às Procuradorias dos Municípios. O levantamento será posteriormente enviado às prefeituras para reforçar a necessidade de contratação de advogados.
Para o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, a participação dos advogados é fundamental. “O levantamento da Comissão trouxe à tona uma situação grave e a Seccional dará todo o apoio necessário para sensibilizar os Municípios sobre a gravidade do assunto. A participação de advogados nos CREAS é fundamental para o amparo das pessoas vítimas de violência”, afirmou.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC