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Brasília - O primeiro painel do Ato em Defesa da Advocacia Criminal e do Direito de Defesa, realizado pela OAB Nacional nesta quarta-feira (31), debateu ética e dignidade da advocacia criminal. Falaram os advogados Maurício Campos, Alexandre Wunderlich e Raimundo Palmeira. A Conselheira Federal da OAB/SC, Sandra Krieger, também participou do evento.
Primeiro a falar, o mineiro Mauricio Campos analisou como a situação para a advocacia tornou-se tão dramática. Para o jurista, o ponto que “tudo foi revirado” foi com a popularização do instituto da delação premiada. “Um dos mais festejados e eficientes instrumentos para a apuração de crimes. Em sua essência, constitui algo que sugere deslealdade, algo que rompe obstáculos éticos e morais em busca da obtenção de vantagem. Ele tornou-se inevitável e acabou repercutindo nos demais instrumentos de investigação”, afirmou.
Para Campos, embaralhou-se a relação entre advogados e outros atores do processo, como promotores, juízes e delegados. É necessário que a advocacia saiba entender este novo momento, lutando sempre contra abusos. “Esta iniciativa da OAB é importante para que não tenhamos que nos desagastar de forma isolada. Dificilmente advogado sairá dessa posição se não contar com outros operadores do direito, que têm que compreender nosso papel”, completou.
Alexandre Wunderlich, do Rio Grande do Sul, traçou histórico sobre a advocacia criminal e como ela tem mudado ao longo das décadas. “Temos nos readaptado a este novo modelo da sanha punitiva, tentando entender nosso exercício de defesa a partir do novo cenário que a advocacia criminal vive”, explicou.
Para o advogado, o atual momento é complicado porque não há mais paridade de armas dentro da investigação e do processo. “Não se pode ter dignidade no processo penal com nosso cliente de joelhos frente ao Ministério Público. Não teremos dignidade se não criarmos mecanismos dentro de acordos de delação premiada, instituto que pode ser danoso sem vetores para que seja efetivamente utilizado, principalmente com a presença forte do advogado”, disse.
“Ditaduras odeiam advogados, pois nos colocamos no caminho dos autoritários”. Desta forma começou sua apresentação o advogado alagoano Raimundo Palmeira. “Sobre a questão ética hoje, como nos posicionamos quando trocaram o pau de arara pela delação premiada?”, questionou.
“Retrocesso não se resume a escutas telefônicas e delações, os próprios tribunais encarnam histeria coletiva e punitiva. Recursos especiais criminais são muito mais difíceis de tramitar que civis, por exemplo. Ética é a aplicação dos estudos da moral. Temos que permanecer firmes, por mais que se agigantem os órgãos acusatórios”, finalizou.
Assessoria de Comunicação da OAB