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Em artigo publicado na revista eletrônica Conjur, uma das mais prestigiadas publicações da área jurídica, o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que mudou seu entendimento consolidado desde 2009 permitindo a execução provisória da pena antes do encerramento do processo.
"A questão se torna ainda mais alarmante quando se verifica que aproximadamente um terço das decisões confirmadas em segundo grau acabam sendo reformadas no Superior Tribunal de Justiça ou no STF, criando assim o descabido risco de pessoas inocentes terem de iniciar o cumprimento da sua pena, inclusive indo parar injustamente na cadeia, para depois restarem absolvidas junto às cortes superiores", disse.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC