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A Comissão de Assistência Social da OAB/SC reuniu lideranças do setor nesta quarta-feira (12) no auditório da OAB/SC para debater a situação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) no Estado.
Segundo levantamento da comissão, há déficit de advogados nos Centros, o que compromete o atendimento à população. Os CREAS oferecem suporte a vítimas de violência física, psicológica ou sexual. O evento contou com a presença da secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Angela Albino, da presidente da Comissão, Arlete Zago, do presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, e do desembargador Getúlio Correa, do Tribunal de Justiça, além de integrantes dos conselhos municipal e estadual, servidores e advogados.
Segundo Arlete Zago, “muitos dos usuários dos CREAS têm ações judicializadas que envolvem guarda de crianças, família e direitos violados de um modo geral. A função dos advogados é dar as primeiras orientações jurídicas às vítimas. Os CREAS sem advogados acabam oferecendo uma orientação jurídica precária, porque precisam do apoio de advogados que trabalham nos outros órgãos das prefeituras, principalmente as Procuradorias, e que certamente não conhecem as necessidades específicas do público atendido pelos CREAS”, explica.
Para a Secretária Angela Albino, falta formação adequada do advogado, ainda na universidade, para atuar num ambiente de trabalho multidisciplinar. Além disso, ela explica que o fato de os advogados serem servidores de outros órgãos e atuarem nos CREAS apenas “de passagem”, gera pouca integração entre as equipes. Ela sugere que a OAB/SC faça um trabalho junto às prefeituras, para que os novos CREAS que vêm sendo criados no Estado garantam a contratação de pelo menos um advogado cada.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC